O vereador Luis Mitoso (MDB) afirmou ser favorável à classificação indicativa de conteúdos audiovisuais, mas pediu explicações sobre a alteração aplicada ao programa “Record Kids — Desenhos Bíblicos”. A atração passou de livre para não recomendada para menores de 12 anos, conforme manifestação apresentada pelo parlamentar na Câmara Municipal de Manaus, na terça-feira (3 de novembro).
Segundo Mitoso, a mudança foi associada pelo Ministério da Justiça aos descritores “atos criminosos”, “drogas lícitas”, “violência” e “estigma ou preconceito”. O vereador solicitou ao Governo Federal a apresentação dos fundamentos técnicos usados na avaliação e a identificação dos episódios e das cenas considerados para elevar a faixa etária.
Pedido por critérios da avaliação
A programação reúne desenhos animados com histórias bíblicas, ensinamentos cristãos e passagens da vida de Jesus Cristo. Durante o pronunciamento, Mitoso defendeu que crianças tenham acesso a conteúdos relacionados, segundo ele, ao amor, à honestidade, ao respeito, à obediência, ao perdão e ao temor a Deus.
“Eu sou cristão. Tenho minha fé em Jesus Cristo e acredito que nossas crianças precisam crescer conhecendo princípios como amor, honestidade, respeito, obediência, perdão e temor a Deus”, declarou o parlamentar.
Ao justificar o pedido, o vereador disse que a avaliação de conteúdos é necessária para proteger crianças e adolescentes, mas argumentou que os critérios devem ser transparentes, coerentes e proporcionais. “Não estou defendendo que nenhum conteúdo audiovisual esteja livre de avaliação. A proteção das crianças é fundamental. Mas essa avaliação precisa ser coerente, técnica, transparente e, acima de tudo, justa”, afirmou.
Comparação com outras manifestações culturais
Mitoso também questionou a diferença entre a classificação atribuída aos desenhos bíblicos e a aplicada a outras manifestações culturais. Como exemplo, citou transmissões do Carnaval pela televisão e por plataformas de streaming que, segundo ele, recebem classificação indicativa de 10 anos, enquanto o programa passou a ser não recomendado para menores de 12.
O parlamentar defendeu a aplicação dos mesmos parâmetros de proteção à infância em produções que contenham nudez adulta, simulações de atos sexuais, apresentações erotizadas e materiais considerados inadequados ao público infantil. Também pediu fiscalização contra a adultização e a sexualização precoce de crianças.
“Não pode haver dois pesos e duas medidas. Não pode existir uma régua para avaliar aquilo que apresenta valores cristãos e outra para avaliar manifestações culturais de qualquer outra natureza. Não estamos solicitando privilégios para os cristãos. Estamos exigindo respeito”, declarou.
Pedido ainda depende de esclarecimentos
A manifestação de Mitoso registra um pedido de informações ao Governo Federal, mas não documenta, na divulgação, o atendimento da solicitação nem eventual resposta do Ministério da Justiça. Também não são apresentados os episódios, as cenas ou os critérios técnicos que fundamentaram a mudança; esses dados são justamente o objeto do requerimento do vereador.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Arquivo-CMM/Dicom
