Um projeto de lei apresentado pelo vereador Saimon Bessa (União Brasil) prevê a divulgação do Disque 100 em eventos esportivos e em espaços destinados ao ensino e à prática de esportes. A proposta foi aprovada em primeira discussão no início de outubro, mas ainda precisa ser analisada pelas comissões competentes da Câmara Municipal de Manaus (CMM) antes de retornar ao plenário.
Bessa defendeu o avanço da matéria durante pronunciamento na tribuna da CMM nesta terça-feira (3 de novembro). O canal é utilizado para o recebimento de denúncias de violações de direitos humanos. De acordo com o vereador, a presença de informações sobre o serviço em ambientes esportivos pode facilitar a comunicação de possíveis casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.
Proposta ainda não está em vigor
A aprovação em primeira discussão não conclui a tramitação. Após a análise das comissões, o projeto ainda deverá passar por uma segunda votação no plenário. Se for aprovado definitivamente pelo Legislativo municipal, será encaminhado para apreciação do Poder Executivo. Até a etapa informada, portanto, não há registro de que a medida tenha sido transformada em regra para eventos ou locais de prática esportiva.
Durante o discurso, o vereador pediu mais agilidade no andamento da proposta e afirmou que a divulgação dos canais de denúncia pode contribuir para identificar situações de violência. “Precisamos garantir que nossas crianças tenham ambientes seguros para praticar esportes”, declarou Bessa. Segundo ele, a iniciativa pode ajudar a romper o silêncio e estimular o encaminhamento de denúncias às autoridades competentes.
Estimativa foi citada sem detalhamento
Na tribuna, Bessa também mencionou uma reportagem que, segundo sua declaração, apontaria que cerca de 142 crianças são aliciadas diariamente por causa da atuação de profissionais mal capacitados. O parlamentar fez uma ressalva para afirmar que não pretendia generalizar a conduta de professores e instrutores e disse reconhecer a atuação de profissionais que cuidam das crianças.
A divulgação vinculada ao vereador não informa a origem da reportagem citada, a metodologia utilizada para chegar à estimativa ou se o número se refere especificamente a Manaus. Também não detalha como a divulgação do Disque 100 seria feita nos eventos e espaços esportivos, nem indica custos, responsáveis pela execução ou prazo para a eventual implementação da medida. Essas definições dependeriam do avanço da proposta e das etapas seguintes de sua tramitação.
O projeto foi apresentado como uma iniciativa de prevenção no ambiente esportivo. No estágio atual, porém, o que está documentado é a aprovação em primeira discussão e a defesa pública feita pelo autor para que o texto avance pelas comissões e volte ao plenário.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Paulo César Pantoja/Assessoria
