Município exige licenciamento prévio para intervenções no Centro Histórico de Manaus após demolição irregular, mantendo atendimento técnico para obras e reformas.
O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), por orientação da Prefeitura de Manaus, reforça que qualquer intervenção em imóveis localizados no Centro Histórico de Manaus precisa de licenciamento prévio junto aos órgãos competentes. A medida foi enfatizada após uma demolição irregular ocorrida recentemente no centro da cidade, que destruiu um imóvel de interesse de preservação de 1º grau.
Poligonal e tombamento
A área tombada, reconhecida pelo Iphan há 14 anos por seu valor urbanístico, arquitetônico e cultural, reúne construções entre a orla do rio Negro e o entorno do Teatro Amazonas, representativas do período da Belle Époque da borracha. Conforme o Decreto Municipal nº 7.176/2004, a área lista 1.656 imóveis e terrenos, além de dez praças e 11 armazéns do porto.
O Implurb afirma que toda obra ou reforma em imóveis inseridos na área protegida deve passar por análise técnica prévia. Nos casos de bens sob proteção federal, o processo precisa ser iniciado junto ao Iphan, conforme a Portaria nº 420, antes do encaminhamento para análise municipal.
Regras, aprovação e consequências
O diretor-presidente do Implurb, engenheiro Antonio Peixoto, disse que a gestão municipal busca estimular empreendimentos e a reocupação do centro, mas dentro da legalidade e com respeito à preservação arquitetônica. “A gente precisa estimular os empreendimentos no centro, reocupar o centro e fortalecer a economia, o turismo e o empreendedorismo. Mas os empreendedores precisam apresentar seus projetos para licenciamento no Implurb e no Iphan. Ao contrário do que muita gente pensa, os índices para aprovação no Centro são mais flexíveis, justamente para incentivar novos negócios”, afirmou.
O Implurb ressalta que, em muitos casos no centro histórico, não há exigência de vagas de estacionamento nem afastamentos obrigatórios, o que facilita a implantação de atividades econômicas e projetos de revitalização urbana. Ainda assim, qualquer demolição ou alteração estrutural sem autorização pode gerar sanções. “Se o imóvel for categorizado como patrimônio histórico, a pessoa será identificada, multada, terá o imóvel embargado e interditado, além de restrições futuras para construção. Sem contar o ajuizamento de ações para reparação do dano causado à sociedade”, reforçou Antonio Peixoto.
Fiscalização e dados de 2025
Somente em 2025, a Gerência de Patrimônio Histórico (GPH) do Implurb já realizou 128 pareceres técnicos, 29 vistorias e fiscalizações, 12 certidões de tombamento e 50 termos de compromisso relacionados à preservação do Centro Histórico. A Gerência de Patrimônio tem atendimento presencial às segundas, quartas e sextas-feiras (exceto feriados e pontos facultativos), das 8h às 11h.
A gerente da GPH, arquiteta e urbanista Landa Bernardo, afirmou que preservar os imóveis históricos é proteger a identidade cultural da cidade. “A preservação das tipologias construtivas e da identidade arquitetônica desses imóveis é fundamental para manter viva a história do desenvolvimento social, cultural e econômico de Manaus. As edificações e espaços públicos revelam a formação da cidade e constituem um patrimônio coletivo que deve ser protegido”, concluiu.
O Iphan também reforça que intervenções em áreas históricas exigem acompanhamento técnico especializado, para evitar danos ao patrimônio cultural brasileiro. Atualmente, o país possui cerca de 1,2 mil bens tombados, entre igrejas, teatros, palácios, museus e residências particulares localizadas em centros históricos.
Texto – Claudia do Valle/Implurb
Fotos – Valdo Leão/Semcom
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