Contribuintes de Manaus podem negociar débitos municipais inscritos em dívida ativa pelo programa Dívida Zero 2026. A iniciativa permite quitar as pendências à vista ou parcelá-las, com descontos aplicados sobre multas e juros de mora. O prazo para adesão termina em 30 de novembro de 2026.
A adesão é feita pela internet, sem necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento. O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas com débitos relacionados a tributos, multas e taxas municipais.
Percentuais variam conforme o número de parcelas
Para quem optar pelo pagamento em cota única, o desconto sobre multas e juros de mora é de 100%. Nos acordos parcelados, a redução varia conforme a quantidade de parcelas: 70% para pagamentos divididos entre duas e 12 vezes; 60% para parcelamentos de 13 a 24 vezes; 50% entre 25 e 36 parcelas; e 40% para quem escolher entre 37 e 60 parcelas.
Também há uma condição específica para contribuintes cadastrados previamente no Domicílio Tributário Eletrônico, o DT-e. Nesse caso, é possível obter desconto de 100% em multas e juros para parcelamentos de até seis vezes. O credenciamento é feito por meio do sistema eletrônico da Prefeitura de Manaus.
Débitos incluídos na negociação
Podem ser negociados valores referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e ao Imposto sobre Serviço Retido na Fonte (ISSRF).
A relação também inclui Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF), Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e Taxa de Localização (TL).
Como fazer a adesão
O contribuinte que pretende pagar o débito à vista pode acessar diretamente o portal de negociação. Nesse caso, não é necessário fazer cadastro prévio, e a quitação é considerada adesão ao edital.
Para parcelar, é preciso realizar o cadastro antes de acessar o Portal do Parcelamento Dívida Zero. A plataforma permite simular as parcelas após a conclusão dessa etapa.
No caso das empresas, o sócio ou procurador deve fazer o cadastro eletrônico como pessoa física e encaminhar digitalmente os documentos comprobatórios exigidos, como contrato social e procuração, entre outros.
Prazo foi ampliado duas vezes
O Dívida Zero 2026 foi lançado em 20 de maio, com prazo inicial de adesão até 20 de agosto. Posteriormente, a Prefeitura de Manaus prorrogou o período até 30 de outubro e, em seguida, estendeu novamente a data-limite para 30 de novembro.
Segundo a procuradora geral do município, Carmem Soeiro, a nova extensão considera a resposta dos contribuintes e a possibilidade de que pessoas e empresas ainda regularizem suas pendências. Em declaração divulgada pela Prefeitura, ela afirmou que a medida pode ampliar a regularização e fortalecer a arrecadação municipal.
Consequências para quem permanece inadimplente
A Prefeitura informa que a manutenção da inadimplência pode resultar em bloqueio judicial de contas bancárias, protesto em cartório, inclusão nos cadastros do SPC e Serasa, impedimento para emitir certidão negativa de débitos, penhora e leilão de bens, além de possível inscrição no Cadastro de Inadimplentes Federal (Cadin).
Também podem ser cobrados emolumentos cartorários e custas judiciais. Dúvidas podem ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação pelo telefone 156, pelo Chat Semef Atende, pelo WhatsApp (92) 3672-1600 ou presencialmente na sede da secretaria, localizada na avenida Japurá, nº 488, no Centro de Manaus.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
Foto distribuída pela Prefeitura de Manaus
