Ageman aplicou penalidade após mais de 24 dias para recompor calçada depois de conserto de vazamento na zona Oeste de Manaus.
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) multou a concessionária Águas de Manaus em R$ 255,5 mil, na manhã desta quarta-feira (10), por demora na recomposição de uma calçada na rua Marechal Odílio Denis, no Parque Aripuanã, bairro Chapada, na zona Oeste de Manaus. O serviço inicial foi a correção de um vazamento de água; a manutenção do reparo foi realizada em poucos dias, mas a recomposição da via e do passeio levou mais de 24 dias, quando por lei deveria ocorrer em até 48 horas.
Registro e prazo descumprido
A agência reguladora registrou o vazamento junto à concessionária, conforme procedimento padrão. A empresa efetuou a manutenção para interromper o vazamento. No entanto, a recomposição definitiva do pavimento e da calçada não foi feita dentro do prazo contratual e legal, o que motivou a autuação.
Decisão e justificativa da Ageman
Segundo o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, “A recomposição das vias e calçadas após intervenções da concessionária não é uma opção, é uma obrigação contratual e deve ser executada dentro dos prazos estabelecidos. Quando esse prazo não é cumprido, além de causar transtornos à população, compromete a segurança de pedestres e motoristas. A Ageman acompanha essas situações de perto e, sempre que identificadas irregularidades ou demora injustificada na recomposição, adota as medidas regulatórias cabíveis, incluindo a aplicação de penalidades”.
O proprietário do imóvel afetado fez várias solicitações à concessionária e, após não obter sucesso, acionou novamente o órgão regulador. Diante dos fatos, o diretor-presidente determinou a emissão de auto de infração com aplicação da multa à empresa.
Medidas exigidas à concessionária
De acordo com a notificação da Ageman, a concessionária terá um prazo de cinco dias para adotar todas as providências necessárias à recomposição definitiva do pavimento asfáltico da via e do passeio afetados. A recomposição deve ocorrer mediante execução dos serviços de recapeamento asfáltico em conformidade com as normas técnicas, de forma a garantir a trafegabilidade e a segurança da via pública para veículos e pedestres.
Fiscalização e canais de atendimento
A Ageman afirma que segue intensificando as ações de fiscalização nas obras e intervenções realizadas pela concessionária nas vias da cidade, com o objetivo de assegurar a qualidade dos serviços prestados à população. A agência também informa que a Ouvidoria recebe e acompanha demandas relacionadas à má execução dos serviços de recomposição asfáltica realizados pela Águas de Manaus após intervenções dos serviços de saneamento básico.
Usuários que identificarem problemas podem registrar manifestações pelos canais da Ouvidoria da Ageman: (92) 98842-2919 e (92) 98410-3247, pelo site www.ageman.manaus.am.gov.br/ouvidoria e pelas redes sociais da agência.
Texto – Tereza Teófilo / Ageman
Fotos – Divulgação / Ageman
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