O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), que abrange Amazonas e Roraima, abriu o período de inscrições para o IX Prêmio de Boas Práticas. As Varas do Trabalho podem apresentar até três iniciativas até 9 de novembro, exclusivamente por meio de formulário eletrônico.
A premiação é promovida pela Corregedoria Regional e recebe projetos desenvolvidos por servidores e magistrados vinculados à unidade responsável pela inscrição. As propostas podem ser elaboradas individualmente ou em equipe, mas dependem da anuência do juiz ou da juíza titular da Vara.
Requisitos para inscrição
Conforme o Edital nº 07/2026/SCR, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 27 de outubro, podem participar ações que tenham apresentado resultados positivos, ainda que parciais. As iniciativas também devem contribuir para o uso racional de recursos, a melhoria dos serviços ou o aperfeiçoamento dos processos de trabalho.
Cada prática precisa atender a pelo menos dois critérios previstos no edital. Entre eles estão a melhoria dos serviços prestados aos jurisdicionados, a redução de custos, o aperfeiçoamento dos processos de trabalho, a inovação e a utilização eficiente dos recursos disponíveis.
No formulário de inscrição, o responsável deverá descrever a prática e explicar qual problema motivou sua implementação. Também será necessário informar os resultados alcançados, o potencial de inovação e de replicabilidade da iniciativa, além de anexar, quando houver, documentos e evidências que comprovem os resultados apresentados.
Julgamento e votação
Depois do encerramento das inscrições, as propostas serão analisadas por uma comissão julgadora designada pela Corregedoria Regional. O grupo terá representantes da Presidência do TRT-11, da Corregedoria Regional, da Escola Judicial, da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região, da Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas, da Coordenadoria de Sistemas Processuais e do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Amazonas e em Roraima.
A avaliação e a seleção das iniciativas ocorrerão de 10 a 19 de novembro. Nessa fase, a comissão poderá escolher até seis práticas para a etapa seguinte. A votação será realizada de 20 a 29 de novembro e ficará aberta ao público interno do tribunal, formado por magistrados e servidores.
As três práticas que obtiverem as melhores pontuações serão premiadas. A Corregedoria Regional também poderá conceder menções honrosas a outras iniciativas consideradas de destaque, conforme previsto na divulgação do tribunal.
Resultado e cerimônia
O resultado deverá ser divulgado até 30 de novembro no portal institucional e na intranet do TRT-11. A cerimônia de premiação está prevista para 4 de dezembro, durante o evento de entrega do Selo 11 – Mérito Corregedoria, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.
O cronograma divulgado prevê quatro etapas principais: inscrições de 27 de outubro a 9 de novembro; avaliação e seleção de até seis práticas entre 10 e 19 de novembro; votação interna de 20 a 29 de novembro; e divulgação dos resultados até 30 de novembro. A entrega dos prêmios está marcada para 4 de dezembro.
Relação com o Selo 11
Além da participação na premiação, as inscrições também serão consideradas na pontuação das unidades para o Selo 11 – Mérito Corregedoria. De acordo com o Ato nº 08/2026/SCR, cada prática inscrita corresponde a 10 pontos, com limite de 30 pontos por unidade.
O ato estabelece os indicadores de avaliação do Selo 11 para o exercício de 2026. O período de referência indicado pelo TRT-11 vai de novembro de 2025 a outubro de 2026.
Fonte: TRT 11 Região AM.
Foto distribuída pelo TRT 11 Região
