A Prefeitura de Manaus e a Ambipar Environmental Machines S.A. iniciaram discussões sobre um modelo de logística reversa incentivada que poderá transformar a entrega adequada de materiais recicláveis em créditos ou benefícios financeiros. A eventual utilização desses créditos seria destinada ao pagamento de serviços públicos municipais concedidos ou delegados.
As tratativas são conduzidas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman). Nesta etapa, as instituições avaliam a viabilidade técnica, jurídica, ambiental e operacional da proposta. O estudo terá duração de 12 meses e não prevê transferência de recursos financeiros entre as partes.
Proposta ainda depende de avaliações
O modelo em análise prevê que os cidadãos possam receber créditos pela entrega de materiais recicláveis em sistemas de coleta e destinação ambientalmente adequada. A conversão dos resíduos em benefícios, porém, dependerá do atendimento de condições técnicas, jurídicas e operacionais.
Entre os pontos que serão examinados estão a forma de geração dos créditos, a rastreabilidade dos materiais, a segurança dos sistemas e a possibilidade de integração tecnológica com mecanismos de cobrança dos serviços públicos municipais. Também deverão ser avaliadas a transparência da conversão dos resíduos, a participação da população e os aspectos regulatórios relacionados aos serviços delegados.
A proposta é apresentada como alinhada ao Decreto Municipal nº 6.225/2025, que estabelece diretrizes para programas de incentivo à reciclagem por meio de mecanismos de cashback ambiental.
Participação de catadores está entre os temas
Os estudos também poderão considerar a participação de associações e cooperativas de catadores nas etapas de coleta, triagem, beneficiamento e comercialização dos materiais recicláveis. A análise inclui ainda possibilidades de capacitação, remuneração e geração de trabalho e renda para essas organizações.
De acordo com o diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Albuquerque Bezerra, a discussão busca avaliar formas de estimular a reciclagem e criar possíveis benefícios para a população. Ele afirmou que a iniciativa pretende associar a destinação adequada de resíduos à geração de créditos para uso em serviços públicos.
O diretor de ESG da Ambipar Pós-Consumo, Vinícius Crespo, disse que o estudo pode incentivar a participação dos moradores na cadeia da reciclagem e abrir possibilidades de valorização do trabalho dos catadores.
Responsabilidades no desenvolvimento do estudo
À Ambipar caberá apresentar informações técnicas sobre a solução proposta, incluindo os mecanismos de geração de créditos, a rastreabilidade dos materiais e as alternativas de integração tecnológica. A Ageman participará das discussões dentro de suas competências legais, principalmente na análise dos aspectos regulatórios vinculados aos serviços públicos delegados.
A divulgação da Prefeitura não apresenta, nesta fase, valores dos possíveis créditos, metas de recuperação de resíduos, prazo para eventual implantação do programa ou definição sobre quais serviços municipais poderiam receber os benefícios. Também não há resultado de execução, já que a iniciativa permanece em etapa de estudo e poderá depender de uma futura cooperação entre as instituições.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
