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Ferramenta permite solicitação on-line de medidas protetivas e disponibiliza conteúdos informativos sobre a Lei Maria da Penha
FOTO: Lyandra Peres/PC-AM.
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), lançou, nesta sexta-feira (08/08), o site da Delegacia Virtual da Mulher (DVM), uma plataforma criada para agilizar o acesso de mulheres em situação de violência às medidas protetivas de urgência e a informações sobre seus direitos. O site está disponível em: https://www.policiacivil.am.gov.br/dvm/.
O lançamento ocorreu durante cerimônia na sede da Delegacia Geral da Polícia Civil, no bairro Dom Pedro, zona centro-oeste de Manaus.
Estiveram presentes o delegado-geral da PC-AM, Bruno Fraga; a delegada Patrícia Leão, titular da DECCM Centro-Sul; a Secretária Executiva Adjunta de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Syrlan Picanço Ribeiro de Lima; a perita Sanmya Tiradentes, diretora do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC); a deputada Alessandra Campelo, Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), além de outras autoridades.
A plataforma reúne conteúdos informativos sobre os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha, orientações sobre como identificar um ciclo de violência e explicações sobre medidas protetivas. O site possibilita que a vítima solicite, de forma on-line, a medida protetiva de urgência, sendo o pedido automaticamente encaminhado ao Poder Judiciário, sem a necessidade de deslocamento até uma delegacia física.
De acordo com o delegado-geral Bruno Fraga, a ampliação do atendimento às vítimas por meio de recursos tecnológicos representa um avanço significativo no enfrentamento à violência doméstica. Com o novo sistema, mulheres que antes sentiam vergonha ou constrangimento em procurar uma delegacia terão a possibilidade de registrar denúncias diretamente de suas casas.
“Qualquer ato covarde que atente contra a integridade física e psíquica das mulheres no estado do Amazonas será devidamente investigado. E agora, com esse avanço tecnológico, teremos braços ainda mais longos para alcançar essas vítimas e colocar os agressores atrás das grades”, afirmou Fraga.
FOTO: Lyandra Peres/PC-AM.
A delegada Patrícia Leão reforçou que a ferramenta facilitará o acesso das vítimas aos serviços policiais e permitirá uma atuação mais rápida diante das denúncias. “Nosso objetivo é garantir que cada mulher, ao buscar ajuda, seja acolhida com empatia, respeito e sensibilidade. O atendimento humanizado é essencial para que ela se sinta segura ao relatar a violência que sofreu e para que confie no processo de proteção e justiça”, enfatizou.
Patrícia também destacou a criação do projeto Integração de Acolhimento e Resposta Ativa à Mulher em Risco (IARA), cujo nome indígena reflete a identidade regional do Amazonas. A iniciativa do Governo do Estado, por meio da PC-AM, busca utilizar recursos tecnológicos para ampliar o alcance do atendimento, especialmente para mulheres que vivem em áreas isoladas e de difícil acesso.
“O projeto IARA representa um avanço importante no combate à violência contra a mulher, ao oferecer uma plataforma digital segura e acessível, que possibilita o registro de denúncias e a solicitação de medidas protetivas de forma remota, facilitando o acesso à justiça”, explicou.
FOTO: Lyandra Peres/PC-AM.
Na ocasião, a Secretária Executiva Adjunta de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Syrlan Picanço Ribeiro de Lima, representou o governador do Amazonas, Wilson Lima, no evento. “Essas ações contribuem para a redução dos casos inaceitáveis de violência e reforçam que a Polícia Civil não permitirá que agressores desafiem as instituições de segurança”, declarou.
Ela ainda ressaltou a importância de capacitar servidores para acolher as vítimas com sensibilidade e preparo.
A deputada Alessandra Campelo enfatizou que a ferramenta beneficiará especialmente mulheres que vivem no interior ou em comunidades afastadas. “Essa delegacia virtual será fundamental para que essas mulheres solicitem medidas protetivas de forma rápida. Ontem, essas medidas completaram 19 anos, junto com a Lei Maria da Penha”, destacou.
FOTO: Lyandra Peres/PC-AM.
Para Socorro Gamenha, representante da Rede de Mulheres Indígenas do Estado do Amazonas – MAKIRA ËTA, a DVM é de grande relevância para mulheres indígenas que vivem em territórios distantes, mas têm acesso à internet.
“É uma maneira de falarmos sobre as violências que acontecem e que muitas vezes não conseguimos denunciar por falta de meios para sair das comunidades e chegar aos centros dos municípios”, disse.
