A certidão de Habite-se é o documento utilizado pela Prefeitura de Manaus para atestar que uma edificação foi concluída conforme o projeto aprovado e está apta para ocupação e uso. O procedimento se aplica a imóveis residenciais e comerciais e inclui análise técnica e vistoria da construção.
De janeiro de 2021 a setembro de 2026, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) expediu 4.035 certidões. Os documentos correspondem a 5.100.822,56 metros quadrados de edificações certificadas na capital, segundo informações da Prefeitura de Manaus.
Emissões em 2026
Nos nove primeiros meses de 2026, foram emitidas 484 certidões de Habite-se, relacionadas a 513.962,29 metros quadrados de área construída. Apenas em setembro, o volume certificado chegou a 78.259,46 metros quadrados.
O diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, afirmou que a certidão representa a etapa final de um processo de análise e verificação da edificação. Segundo ele, o documento confirma a observância do projeto aprovado e das exigências urbanísticas aplicáveis ao imóvel.
Análise do imóvel
Entre os aspectos considerados estão parâmetros de ocupação do solo, acessibilidade, instalações e outras exigências técnicas previstas na legislação urbanística. A vistoria é realizada para verificar se a construção corresponde ao projeto aprovado e atende às condições municipais para ocupação.
Além de indicar a regularidade da edificação perante o município, o Habite-se pode ser utilizado para a averbação da construção no Cartório de Registro de Imóveis. A certidão também facilita procedimentos como financiamento, transferência e comercialização da propriedade.
O documento pode ser solicitado para construções novas ou para edificações existentes que ainda não tenham a certificação. Nesses casos, é necessário atender às exigências legais e técnicas aplicáveis a cada imóvel.
Solicitação
As orientações sobre o Habite-se estão disponíveis no portal do Implurb. Proprietários e responsáveis técnicos podem consultar a documentação necessária, os modelos de requerimento e as instruções relacionadas aos procedimentos de licenciamento e regularização.
Depois de encaminhado, o pedido passa por análise técnica do Instituto e inclui a vistoria da edificação. O atendimento também pode ser feito junto à Divisão de Aprovação de Projetos (Diap), pelo telefone (92) 98855-1630, em dias úteis, exceto feriados e pontos facultativos.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
Foto distribuída pela Prefeitura de Manaus
