Igrejas e templos podem solicitar regularização fundiária pelo programa Manaus Legal na Semhaf.
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), convoca igrejas e templos religiosos a iniciar o processo de regularização fundiária pelo programa Manaus Legal, conforme comunicado da secretaria. O atendimento para dar entrada na documentação ocorre na sede da Semhaf, em São Geraldo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Convite e critérios
Segundo o secretário Junior Nunes, as igrejas e demais instituições religiosas localizadas em áreas onde a prefeitura já atua — como Zumbi, Crespo, Jardim Fortaleza, Novo Reino e outros bairros — podem procurar a Semhaf para solicitar a regularização. Os representantes devem apresentar a documentação da entidade religiosa e os documentos que comprovem a posse do imóvel.
Para atendimento presencial, a prefeitura informou o endereço exato: travessa Arthur Bernardes, esquina com a avenida Constantino Nery, bairro São Geraldo. O horário de protocolo foi mantido em 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
Entrega de títulos e continuidade do programa
O processo para imóveis religiosos começou com a entrega, pelo prefeito Renato Junior, de títulos definitivos para dez imóveis pertencentes à igreja católica, localizados em diferentes zonas da capital. Segundo a Semhaf, a medida visa garantir segurança jurídica e a legitimação de espaços históricos de assistência social e religiosa.
O secretário afirmou que, decorridos 30 dias da primeira entrega, mais dez títulos serão entregues, e que o trabalho seguirá para outros templos que prestam auxílio em questões sociais na cidade.
Sobre o programa Manaus Legal
Coordenado pela Semhaf, o programa Manaus Legal é descrito pela prefeitura como a maior iniciativa de regularização fundiária da região Norte do Brasil. O objetivo declarado é garantir o direito à moradia legalizada, assegurando dignidade, segurança jurídica, inclusão social e valorização dos imóveis em áreas urbanas e rurais.
Desde a criação da secretaria, o programa já regularizou aproximadamente 18 mil imóveis, com a entrega de títulos definitivos que beneficiaram milhares de famílias. A prefeitura destaca que esse número consolida Manaus como referência em políticas públicas de regularização fundiária.
Texto – Jessica Fernandes/ Semhaf
Foto – Divulgação Semhaf
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