Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas resgatou 15 animais em imóveis das zonas norte e leste de Manaus entre 26 e 28 de maio.
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) resgatou 15 animais silvestres e autuou cinco pessoas durante a Operação Cativeiro Ilegal 2, realizada entre os dias 26 e 28 de maio em imóveis localizados nas zonas norte e leste de Manaus. A ação resultou na aplicação de R$ 57 mil em multas ambientais.
Resgate e espécies apreendidas
A operação ocorreu nos bairros Colônia Terra Nova, Novo Israel, Cidade Nova, Nova Cidade, Jorge Teixeira e Distrito Industrial I e II. Entre os animais resgatados estão um jabuti-tinga (Chelonoides denticulata), três jabutis-piranga (Chelonoides carbonaria), um papagaio-da-varzea (Amazona festiva), três periquitos-da-testa-amarela (Brotogeris sanctithomae), três marrecas (Dendrocygna autumnalis), um aracua (Ortalis motmot) e três araras, sendo duas da espécie Ara macao e uma Ara ararauna.
Ação integrada e órgãos envolvidos
Os trabalhos foram coordenados pela Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) do Ipaam, com atuação conjunta da Gerência de Fauna Silvestre (Gfau), da Polícia Militar do Amazonas, por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que a integração entre os órgãos tem sido decisiva para o fortalecimento das ações de combate aos crimes contra a fauna silvestre no Amazonas. “Essa integração entre os órgãos é fundamental para fortalecer a atuação do Estado, ampliar a eficiência das operações e trazer resultados concretos na proteção da fauna silvestre”, afirmou.
Marcelo Barroncas, responsável pela Gefa, explicou que as fiscalizações são fortalecidas pelas informações repassadas pela população, que auxiliam na identificação de locais com manutenção irregular de animais silvestres. “Muitas das ocorrências chegam até o Instituto por meio de denúncias anônimas. Esse apoio da população é fundamental”, afirmou.
O médico veterinário da Gfau, Eduardo Marques, alertou para os riscos associados à manutenção irregular de animais silvestres, explicando que eles podem transmitir zoonoses e apresentar comportamentos que causam acidentes, oferecendo risco tanto para quem mantém o animal quanto para terceiros.
Multas e base legal
De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008, a penalidade prevista é de R$ 500 por animal apreendido, podendo chegar a R$ 5 mil por espécime quando se tratar de espécies constantes em listas oficiais de proteção ambiental ou submetidas a controle especial de comércio internacional, conforme a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens (Cites). Entre os animais resgatados há espécies amplamente protegidas pela legislação brasileira e por acordos internacionais.
Os autuados têm prazo de até 20 dias para apresentar defesa administrativa ou efetuar o pagamento das multas aplicadas. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Entrega voluntária e orientações ao público
O responsável pela Gefa ressaltou que a entrega voluntária de animais silvestres sem autorização pode ser realizada no Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), do Ibama, no Distrito Industrial, zona sul de Manaus, sem aplicação de multa. “Nos casos de entrega voluntária, não há aplicação de multa. O objetivo é garantir que esse animal seja encaminhado para o manejo adequado e tenha a possibilidade de retornar à natureza”, declarou.
O Ipaam orienta que denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo site www.ipaam.am.gov.br, no banner “Denuncie Aqui Infrações Ambientais”, ou pelo WhatsApp (92) 98557-9454.
Ao identificar animais silvestres em áreas urbanas, a população não deve capturar ou manipular os animais. O resgate deve ser solicitado à Gerência de Fauna Silvestre pelo WhatsApp (92) 98438-7964, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, com envio de informações, fotos e a localização do animal.
Continuidade da operação
A Operação Cativeiro Ilegal terá continuidade ao longo do ano, com foco no combate às irregularidades e na preservação da fauna silvestre no Amazonas.
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