A Receita Federal restituiu mais de R$ 41 bilhões a 25,9 milhões de contribuintes em 2026, segundo dados oficiais. Os pagamentos ocorreram ao longo do ano e 80% dos contribuintes foram restituídos em até um mês após o fim do prazo de declaração. Além dos pagamentos, houve medidas para orientar contribuintes com pendências.
Pagamentos e prazos
A devolução total alcançou R$ 41 bilhões a 25,9 milhões de contribuintes em 2026. Conforme divulgado, a maior parte dos valores foi liberada rapidamente: 80% dos contribuintes foram restituídos em até um mês após o fim do prazo de declaração.
Cashback do IRPF
Neste ano foi implementado o cashback do IRPF, que resultou na restituição de R$ 460 milhões a 3,4 milhões de pessoas que não haviam feito a declaração no ano anterior.
Malha fina e cartas de orientação
Pessoas com pendências simples na malha fina estão sendo informadas por carta para regularizar a situação. Pouco mais de 1% dos declarantes do Imposto de Renda receberam essa orientação. O Projeto Cartas é a ação de orientação para a autorregularização: são em torno de 500 mil contribuintes (dentre os mais de 40 milhões de declarantes do IRPF, ou seja, 1,25% aproximadamente) que estão sendo orientados para corrigir erros simples que podem impedir o recebimento das restituições.
Marco legal
O direito do contribuinte à orientação antes de qualquer atividade fiscalizatória é garantido na LC 225/2026, de acordo com a legislação citada pela Receita Federal.
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