Projeto prevê fiscalização, monitoramento e educação ambiental em 20 municípios do estado.
O Governo do Amazonas anunciou o projeto Amazonas Protegido: Controle Ambiental em Ação, que terá execução entre 2026 e 2027 e atuará em 20 municípios para reforçar o controle ambiental, segundo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). O financiamento total é de R$ 3,29 milhões, sendo R$ 756,7 mil do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema) e R$ 2,53 milhões de contrapartida, conforme o anúncio oficial.
Objetivo e execução
O projeto será liderado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e prevê operações de fiscalização, monitoramento ambiental, oficinas de educação ambiental e campanhas de sensibilização para prevenção ao desmatamento e ao combate às queimadas.
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, as ações combinam fiscalização e orientação ambiental às comunidades. O secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, afirmou que a iniciativa atende determinação do governador Roberto Cidade para ampliar investimentos em fiscalização, monitoramento e educação ambiental nas áreas mais pressionadas.
Área de atuação e parcerias
As operações abrangerão municípios da Região Metropolitana de Manaus e do sul do Amazonas. Estão na lista Iranduba, Manacapuru, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Itacoatiara, Autazes, Careiro, Careiro da Várzea, Silves, Itapiranga, Manaquiri e Rio Preto da Eva, além de Humaitá, Apuí, Manicoré, Lábrea, Tapauá, Canutama, Novo Aripuanã e Maués.
A execução prevê atuação integrada entre o Ipaam e órgãos estaduais de segurança pública, incluindo o Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) e a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM).
Atividades educativas e expectativa de alcance
As oficinas terão como temas a emergência climática, eventos extremos e a prevenção ao desmatamento, queimadas e incêndios florestais. A estimativa é alcançar cerca de 1,6 mil participantes ao longo das atividades desenvolvidas nos municípios contemplados.
A proposta está alinhada ao Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Amazonas (PPCDQ-AM), que orienta ações ambientais do governo e prioriza áreas com maior incidência histórica de desmatamento e queimadas ilegais.
Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema)
O Fema é vinculado à Sema e gerido pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam). Sua finalidade é dar suporte financeiro à execução de projetos, programas, planos e políticas ambientais de órgãos estaduais e municipais, instituições privadas sem fins lucrativos e instituições de ensino e pesquisa no Amazonas.
Entre 2020 e 2025, o Fema aprovou e financiou 13 projetos, totalizando mais de R$ 10,6 milhões em recursos repassados. Conforme o secretário Eduardo Taveira, a regularização do Fundo em 2019 permitiu que voltasse a apoiar ações estratégicas para a política ambiental do estado.
Submissão de projetos e contato
Projetos para captação de recursos do Fema devem ser apresentados por demanda espontânea, endereçados ao presidente do Cemaam, por meio do e-mail [email protected]. As propostas serão encaminhadas às Câmaras Técnicas de Florestas e de Biodiversidade e de Análise de Projetos, e, ao final, inseridas na pauta de reuniões para deliberação do plenário.
Mais informações sobre critérios e requisitos técnicos estão no site www.sema.am.gov.br/fema. Dúvidas sobre o processo de submissão podem ser esclarecidas com a Assessoria de Colegiados da Sema pelo telefone (92) 3659-1806 ou pelo e-mail [email protected].
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