500 títulos definitivos foram entregues a moradores de Manaus durante ato do Governo do Estado, por meio da Sect.
O Governo do Estado entregou 500 títulos definitivos a moradores de Manaus na terça-feira (28/04), por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), no Centro de Convenções Vasco Vasques, na zona centro-sul de Manaus. A ação faz parte do programa Amazonas Meu Lar e tem como objetivo garantir segurança jurídica aos beneficiados.
Entrega e alcance
Com essa remessa de documentação, a Sect ultrapassa a marca de 1,6 mil títulos concedidos somente em 2026, somando atendimentos na capital e no interior. Segundo a titular da Sect, Renata Queiroz, os títulos são entregues já registrados nos cartórios, o que garante a segurança jurídica dos imóveis. “Agradecemos o trabalho dos cartórios e reforçamos que os títulos já são entregues devidamente registrados, garantindo total segurança jurídica. Só neste ano, já entregamos mais de 1.500 títulos e realizamos mais de 10 mil atos de regularização, com parcerias que também geram emprego e renda”, disse.
Foram contemplados moradores dos bairros Armando Mendes, Monte das Oliveiras, Nova Esperança, Redenção e Santa Etelvina, além das comunidades Vale do Sinai, Boas Novas, Monte Sinai e Mundo Novo (no bairro Cidade Nova); Ouro Verde, no Coroado; e Campos Sales, no Tarumã.
Depoimentos dos beneficiados
Moradores presentes destacaram o impacto da regularização. A dona de casa Elizabeth Carvalho, 77, que mora no bairro Santa Etelvina, relatou ter esperado mais de 30 anos pela documentação: “Eu já tinha tentado dar entrada na documentação há muitos anos atrás e nunca tinha conseguido. Foram anos de incertezas, mas agora, com meu título em mãos, posso dizer que a terra é minha, graças ao trabalho do Governo do Estado”.
O montador de móveis Sebastião Alves da Silva, 69, morador da comunidade Mundo Novo no Cidade Nova, afirmou: “Sem o documento do título definitivo, a casa ainda não é nossa e nós ficamos inseguros com isso, pois corremos o risco de perder nossa casa. Agora, com o documento, fico muito feliz. Posso fazer um empréstimo, construir e melhorar a minha casa onde eu moro há mais de 15 anos”.
Posição do governo e parceiros
O governador interino do Amazonas, Roberto Cidade, ressaltou a continuidade do trabalho e a importância da ação: “Estamos entregando 500 títulos para pessoas que aguardavam há mais de 20, 30 anos por esse momento, e que agora veem esse sonho se tornar realidade. São famílias aqui da cidade de Manaus. Essa é uma pauta fundamental, porque se trata de um direito líquido e certo dos moradores”, afirmou.
A iniciativa integra o programa Amazonas Meu Lar, considerado o maior programa habitacional da história do estado, com meta de 24 mil moradias e 33 mil regularizações fundiárias. Coordenado por órgãos como a Sect, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), o programa reúne ações como entrega de títulos definitivos, construção de unidades em parceria com Prosamin+ e Minha Casa, Minha Vida, além de subsídios, bônus moradia, indenizações e auxílios temporários.
A ação contou com parcerias institucionais, incluindo cartórios por meio da Anoreg e o Tribunal de Justiça do Amazonas, via Corregedoria-Geral de Justiça, que atuam para agilizar e dar segurança jurídica aos procedimentos.
Apoio da Defensoria Pública
A Defensoria Pública participou com atendimentos por meio do projeto “Meu Pedaço de Chão”. O defensor público Thiago Rosas explicou que muitas áreas ainda são ocupação e não propriedade regularizada, o que impede o acesso a financiamentos e a transmissão regular do bem: “Grande parte das áreas ainda é ocupação, não propriedade regularizada. Isso significa que, sem o título definitivo, não têm segurança jurídica, não conseguem deixar esse patrimônio com tranquilidade para os seus filhos, nem acessar financiamento bancário”.
Benefícios e próximos passos
O título definitivo assegura a propriedade legal do imóvel, possibilitando acesso a crédito, valorização patrimonial e a transmissão regular do bem aos herdeiros. A regularização também contribui para o ordenamento urbano e amplia o acesso a serviços públicos.
A expectativa é que novos atendimentos ocorram ainda neste ano em municípios como Parintins, Maués, Lábrea, Iranduba e Urucurituba, ampliando o alcance da política de regularização fundiária no estado.
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