O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados definiu nesta sexta-feira (26/9) o deputado Delegado Marcelo Freitas (União-Brasil-MG) como relator da representação que pode resultar na cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão, tomada pelo presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União-Brasil-SC), ocorre após sorteio com três parlamentares elegíveis: além de Marcelo Freitas, estavam na lista Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP).
A denúncia originou-se de representação feita pelo PT, que acusa Eduardo de usar licença parlamentar para promover sanções dos Estados Unidos ao Brasil e de atacar instituições como o STF — entre elas, autoridades brasileiras — sob a cobertura da imunidade parlamentar. O processo foi instaurado em 23 de setembro. Segundo o regimento do Conselho de Ética, Eduardo terá cinco dias para apresentar defesa prévia ao colegiado. O relator, Marcelo Freitas, deve então decidir se aceita a representação nos dez dias seguintes. Se aceita, será apresentado plano de trabalho, seguido de instrução do processo. O parecer final ficará a cargo do relator, podendo recomendar sanções que vão da censura até a perda do mandato. A votação ocorrerá dentro de prazos que podem somar até 40 dias, prorrogáveis por mais dez, antes de ir ao plenário.
Fabio Schiochet, ao comentar, afirmou que a ida de Eduardo Bolsonaro aos Estados Unidos durante sua licença não configura, por si só, quebra de decoro parlamentar. No entanto, será examinada no contexto da representação como parte das alegações de violação de decoro.
O desfecho desse processo depende tanto do voto no Conselho de Ética quanto da confirmação em plenário da Câmara. Caso o relatório recomende cassação e esta seja aprovada, Eduardo Bolsonaro perderá o mandato antes do término da legislatura.
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