O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), disponibilizou no portal do ministério o Glossário Educativo com Conceitos sobre Violências nas Escolas. A publicação foi lançada no Dia Mundial de Combate ao Bullying e visa ampliar o conhecimento das redes de ensino sobre manifestações de violência no ambiente escolar e suas formas de resposta.
Conteúdo do glossário e objetivos
O documento, desenvolvido pelo Programa Escola que Protege (ProEP), reúne definições de bullying e cyberbullying, além de conceitos relacionados a formas de preconceito e discriminação. Entre os termos explicados estão capacitismo, discurso de ódio, etarismo, etnocentrismo, extremismo, gordofobia, lgbtfobia, machismo, elitismo, racismo, racismo religioso e xenofobia.
A publicação tem caráter orientador. Segundo o MEC, o objetivo é qualificar a atuação de profissionais da educação na prevenção, identificação e resposta a violências, evitando a naturalização de agressões e discriminações e subsidiando intervenções pautadas pelos direitos humanos e pela dignidade dos estudantes.
Prevenção e práticas no cotidiano escolar
O texto destaca que o enfrentamento ao bullying exige ações permanentes, que ultrapassem campanhas pontuais. Entre as estratégias apontadas estão a escuta qualificada, a convivência democrática, as práticas restaurativas e a educação midiática e digital.
Essas ações devem ser articuladas ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) e aos processos de formação continuada dos profissionais da educação. O objetivo é fortalecer a capacidade das escolas de reconhecer sinais de risco, identificar mudanças de comportamento e acionar protocolos de proteção e intervenção adequados.
O glossário também orienta sobre a atenção às diversas formas de discriminação e aos discursos que promovem a desumanização de pessoas ou grupos. O trabalho pedagógico, de acordo com o MEC, deve contribuir para o respeito às diferenças e para o enfrentamento de preconceitos.
Procedimentos em situações de violência
Quando ocorrem episódios de violência, a publicação indica priorizar a proteção das pessoas envolvidas, interromper as agressões e realizar encaminhamentos que evitem exposição e revitimização. Em casos de maior gravidade ou risco iminente, devem ser acionados protocolos e serviços competentes.
No caso de bullying e cyberbullying, a escola deve identificar sinais de sofrimento — como isolamento, tristeza, queda no rendimento ou mudanças de comportamento — e intervir imediatamente para garantir a segurança da vítima. O material recomenda acolher os envolvidos sem julgamentos, registrar formalmente a ocorrência, comunicar a equipe gestora e as famílias e preservar o sigilo. Quando necessário, devem ser acionados órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e canais competentes.
Programa Escola que Protege e enquadramento legal
O ProEP tem como objetivo fortalecer a capacidade das redes de ensino para enfrentar as violências nas escolas. Entre suas ações estão a formação continuada de profissionais, o incentivo à elaboração de planos territoriais de enfrentamento e de resposta a emergências, e o assessoramento às redes em casos de ataques de violência extrema contra escolas.
O programa foi criado em conformidade com a Lei nº 14.643/2023, regulamentada pelo Decreto nº 12.006/2024, e integra a principal iniciativa do MEC para operacionalizar o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave).
A disponibilização do glossário integra o esforço de fortalecimento das capacidades institucionais das redes de ensino, oferecendo referências conceituais para apoiar o trabalho educativo e qualificar ações de prevenção e enfrentamento das violências.
Por MEC, com informações da Secadi
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