Prefeitura de Manaus torna público manual que orienta servidores sobre identificação e prevenção de conflitos entre interesses privados e públicos.
A Prefeitura de Manaus, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), tornou público o Manual de Prevenção de Conflito de Interesses da Administração Pública Municipal, oficializado pela portaria nº 027/2026-GAB/CGM e publicado na edição nº 6.337 do Diário Oficial do Município. O documento foi divulgado no repositório da CGM e pode ser consultado no site do órgão.
Objetivo e conteúdo do manual
O manual tem como principal objetivo orientar servidores, gestores e a alta administração sobre como identificar, mitigar e evitar situações em que interesses privados possam conflitar com o interesse público e comprometer a imparcialidade das decisões administrativas. De acordo com o texto, o instrumento funciona como um guia didático e preventivo, detalhando o que configura conflito de interesses, as condutas vedadas aos agentes públicos e as rotinas administrativas a serem adotadas diante de potenciais riscos éticos.
O documento foi desenvolvido com base nas diretrizes do Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Municipal (Sipem) e atende às exigências do Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Municipal.
Posição da Controladoria e da gestão
Segundo o controlador-geral do município, Arnaldo Flores, ‘ao publicar o Manual de Prevenção de Conflito de Interesses, a Prefeitura de Manaus coloca à disposição dos servidores mais uma ferramenta que ajudará a consolidar a cultura da integridade no âmbito municipal’.
O titular da CGM ressaltou que o instrumento integra as ferramentas de governança, transparência, integridade e compliance adotadas pela gestão do prefeito Renato Junior, e que cabe à controladoria acompanhar sua aplicação.
Benefícios à administração e à sociedade
De acordo com a Prefeitura, entre os benefícios esperados estão a racionalização de custos, a eliminação da sobreposição de esforços e a busca por soluções inovadoras. Para a administração, o manual deve aprimorar os mecanismos de controle e oferecer segurança jurídica ao alinhar a atuação dos servidores ao Código de Conduta Ética municipal; para a sociedade, prevê desburocratização e entrega de serviços mais eficientes, transparentes e focados no interesse público.
Atualização e acesso
O documento será atualizado periodicamente pelo Departamento de Controladoria (Decont) da CGM para acompanhar as melhores práticas de gestão. O manual pode ser acessado no repositório do site da Controladoria-Geral do Município, no endereço eletrônico: https://www.manaus.am.gov.br/cgm/integridade-compliance/.
Texto e foto – Oliveira Junior/CGM
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