Governo do Amazonas assina ordem de serviço para reforma e adaptação da nova sede da Dema em Manaus.
O governador Roberto Cidade assinou, nesta quarta-feira (10/06), a ordem de serviço para a reforma e adequação da nova sede da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Dema) em Manaus, no anexo do antigo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), na avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Adrianópolis; a obra tem investimento de R$ 809 mil e prazo de execução de 60 dias, segundo o Governo do Estado.
Assinatura e objetivo da obra
A implantação da nova sede foi anunciada após articulação entre o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). Conforme o governador, a medida visa fortalecer a segurança pública na proteção ambiental e as políticas de proteção animal.
“Isso representa e mostra para a população o nosso carinho e o nosso empenho para que possamos melhorar e efetivar ainda mais os nossos serviços. Com a delegacia especializada, nós vamos ter todo o suporte necessário para que possamos combater os infratores. Daqui a dois meses, vamos inaugurar a delegacia”, afirmou Roberto Cidade.
Local, investimento e execução
A nova unidade funcionará em espaço próprio no anexo do antigo Detran-AM, na avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus. Atualmente, a delegacia está nas dependências do 23º Distrito Integrado de Polícia (DIP), no bairro Parque Dez.
O serviço será executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), subordinada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb). O investimento previsto é de R$ 809 mil e a obra abrangerá 301,45 metros quadrados do primeiro pavimento.
Estrutura e prazo
O projeto prevê readequação completa dos espaços internos, com implantação de 11 ambientes funcionais distribuídos entre áreas de atendimento ao público, administração, investigação e segurança. A intervenção inclui modernização das instalações elétricas e hidrossanitárias, climatização, pintura interna e externa, acessibilidade e adequação dos sistemas de segurança e combate a incêndio. O prazo de execução informado é de 60 dias.
Repercussão entre autoridades
O delegado-geral da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Bruno Fraga, afirmou que a iniciativa fortalece as ações de combate aos crimes ambientais. “Isso demonstra a sensibilidade do governador Roberto Cidade, em proteger o meio ambiente e, também, combater todo tipo de crime contra a fauna e flora. A partir do momento que o estado tem esse olhar diferenciado e estrutura a delegacia de proteção ao meio ambiente, nós certamente teremos sucesso no enfrentamento a esses crimes”, declarou o delegado-geral.
A subprocuradora-geral do Ministério Público do Amazonas, Anabel Pereira Mendonça, disse que a parceria institucional é fundamental para avançar nas políticas públicas de proteção animal e no tema do meio ambiente. A vice-presidente e corregedora do TRE-AM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, ressaltou que a nova estrutura possibilita programas de conscientização sobre maus-tratos a animais.
Além da obra física, o Governo do Amazonas articula com o Ministério Público a captação de recursos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para aquisição de mobiliário e equipamentos necessários ao pleno funcionamento da unidade.
Atuação da Dema
A Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente atua na apuração de ocorrências relacionadas a desmatamento ilegal, poluição ambiental, poluição sonora, ocupações irregulares, maus-tratos contra animais, guarda ilegal de espécies silvestres e associações criminosas voltadas à prática de delitos ambientais. A nova sede deverá ampliar a capacidade de atendimento, investigação e responsabilização de infratores.
Participaram da reunião de assinatura o secretário de Estado de Segurança Pública, Anézio Paiva; o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Júlio César Langbeck; o secretário de Estado de Proteção Animal, Edgar Noronha; o secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Antony; o secretário da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos, Enderson Simões; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Klinger Paiva; a coordenadora do Compet/MP, Neyde Trindade; e os promotores de Justiça Cley Barbosa Martins e Carlos Sérgio Edwards de Freitas.
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