Entrega de 400 títulos definitivos registrados em cartório e 500 atendimentos de regularização fundiária no Monte das Oliveiras.
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), entregou 400 títulos definitivos registrados em cartório a moradores do bairro Monte das Oliveiras na manhã de quinta-feira (28/05). A cerimônia ocorreu na EETI Lecita Fonseca Ramos durante as ações do Solo Seguro – Favela e Comunidade 2026, promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As equipes da Sect também realizaram 500 atendimentos de regularização fundiária no local.
Entrega e atendimentos
A entrega dos documentos registrados em cartório garantiu a formalização da propriedade para as 400 famílias contempladas. Segundo a Sect, o registro em cartório assegura reconhecimento legal da posse, permitindo acesso a financiamentos, crédito bancário e programas habitacionais.
A costureira Mirian Costa Lemos, de 63 anos, disse: “Agora tem registro. Hoje é um dos dias mais felizes da minha vida. Estou chorando de emoção”. A dona de casa Maria Alessandra Santana de Souza, de 62 anos, lembrou que já havia recebido outros títulos anteriormente, mas sem validade legal: “Eu tive outros títulos que foram entregues há muitos anos, mas precisei resolver algumas questões e o documento não serviu como garantia porque não tinha registro em cartório. Agora, eu posso dizer que ninguém tira o que é nosso, porque está tudo registrado. Estou muito feliz. Agradeço a Deus, ao governador Roberto Cidade e a todos os servidores que contribuíram com esse momento”.
Impacto jurídico e urbano
De acordo com a secretária da Sect, Renata Queiroz, a ação oferece mais segurança e tranquilidade às famílias que construíram suas vidas nos imóveis. “Esse momento representa mais dignidade, cidadania e oportunidade para a população. A regularização fundiária seguirá como uma prioridade do Governo do Amazonas para garantir direitos, fortalecer o ordenamento urbano e transformar realidades em todo o estado”, afirmou.
Além da segurança jurídica, o título definitivo facilita o acesso a crédito e financiamentos, contribui para a valorização do imóvel e permite a inclusão dessas áreas no planejamento urbano. A regularização, conforme a Sect, possibilita que comunidades recebam investimentos públicos e melhorias na infraestrutura.
Ampliação das ações
Somente nos primeiros cinco meses deste ano, a Sect ultrapassou a marca de 2 mil títulos definitivos entregues em Manaus e no interior do Amazonas. A secretaria informou que a expectativa é realizar novas ações ao longo do ano, com atendimentos voltados à população em municípios como Parintins, Maués, Lábrea, Iranduba e Urucurituba.
O registro em cartório, conforme a documentação entregue, assegura oficialmente a propriedade do imóvel, além de permitir a transferência legal do patrimônio para futuras gerações e o acesso a programas habitacionais.
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