Entrega de 500 títulos definitivos e oferta de atendimentos e orientações à população no Centro de Convenções Vasco Vasques.
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), entrega 500 títulos definitivos a moradores de Manaus nesta terça-feira (28/04), a partir das 15h, no Centro de Convenções Vasco Vasques, na zona centro-sul. A ação incluirá atendimentos presenciais, emissão de senhas e orientação sobre regularização fundiária.
Atendimento e senhas
De acordo com a gerente de atendimento da Sect, Monick Moura, 700 senhas estarão disponíveis à população. “Nossa equipe de atendimento estará toda empenhada em tirar dúvidas sobre regularização fundiária e acompanhar o andamento de processos”, adiantou. Os atendimentos começam às 15h e são parte da ação de cidadania prevista para o local.
Bairros e comunidades beneficiadas
A entrega beneficiará famílias de bairros como Armando Mendes, Monte das Oliveiras, Nova Esperança, Redenção e Santa Etelvina. Também serão contempladas comunidades da Cidade Nova, como Vale do Sinai, Boas Novas, Monte Sinai e Mundo Novo; além de Ouro Verde, no Coroado; e Campos Sales, no Tarumã.
Documentação exigida
Os moradores contemplados poderão esclarecer dúvidas sobre a emissão do título definitivo. Os interessados devem apresentar documentos obrigatórios, incluindo RG e CPF; comprovante de compra e venda do terreno ou documento que comprove a posse; declaração de vida e residência; comprovante de residência atualizado; certidão de casamento ou de divórcio; certidão de nascimento dos filhos menores; instrumento público com validade de até um ano; comprovante de renda familiar; e, no caso de viúvos, atestado de óbito do cônjuge.
Importância do título definitivo
A titular da Sect, Renata Queiroz, afirma que o título definitivo garante benefícios aos cidadãos, pois a regularização fundiária assegura o direito à propriedade, amplia o acesso a políticas públicas e facilita o acesso a créditos. Segundo ela, entregar os títulos também promove segurança jurídica e ordenamento territorial.
Defensoria Pública e projeto Meu Pedaço de Chão
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participará da ação com o projeto “Meu Pedaço de Chão”. A iniciativa mapeia ocupações informais passíveis de regularização, verifica critérios para usucapião conforme a Lei da Regularização Fundiária (13.465/2017) e identifica áreas com maior urgência de atuação. Nas comunidades selecionadas, o projeto oferece orientação jurídica, elaboração de documentos, mediação de conflitos e encaminhamento a cartórios ou órgãos competentes.
Marcos e próximas ações
Com esta nova etapa, a Sect ultrapassará a marca de 1.600 títulos definitivos entregues em 2026, entre capital e interior. A previsão é de novas ações ao longo do ano, com atendimento à população em municípios como Parintins, Maués, Lábrea, Iranduba e Urucurituba, ampliando o alcance das políticas de regularização fundiária no estado.
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