Comitê instalado em Manaus terá papel deliberativo sobre investimentos e elaboração do plano de bacia.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Igarapé do Quarenta, o CBH-40, elegeu a diretoria na segunda-feira (23/03) durante a primeira Reunião Extraordinária do colegiado, realizada na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), em Manaus. A criação do comitê segue ato vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Sema/AM) e visa deliberar sobre investimentos e a gestão da bacia.
Eleição e composição
A composição do colegiado reúne oito membros do poder público, dois usuários da bacia e oito representantes da sociedade civil. Quatro representantes da sociedade civil foram eleitos para compor a mesa diretora. Foi eleito presidente Carlos Alberto Mota Simões, representante do Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social do Bairro Crespo. Cláudio Farias Lima, da Associação de Moradores do Bairro da Betânia, será o vice-presidente. A secretária executiva escolhida foi Josilene Monteiro Jeffres, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, e o vice-secretário será Cleudo Lima Cauda, representante do Condomínio Residencial Eliza Miranda.
Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, a eleição marca oficialmente o início das atividades do colegiado: “A criação do CBH-40 e a eleição da diretoria são passos essenciais para a gestão da bacia do Quarenta. Já há mais de US$ 500 mil previstos para investimentos via Prosamin+, com contrapartida da Sema. No colegiado, serão construídos e aprovados os planos para fortalecer a gestão dos recursos hídricos daquela área”.
O secretário da Sedurb e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, afirmou que o comitê contribui para a gestão participativa das águas e para o envolvimento das comunidades, do poder público e dos setores usuários.
Carlos Alberto Mota Simões afirmou que a gestão será colaborativa: “O Igarapé do Quarenta só tem a ganhar através do comitê. O comitê vem para ser criado para que venha desenvolver um trabalho estratégico na área ambiental, um novo momento para que a sociedade possa saber o que viemos fazer. Eu tenho certeza absoluta que a nossa administração vai ser de todos.”.
Investimentos e próximos passos
O comitê foi criado por meio do Decreto nº 53.538, de 13 de fevereiro de 2026, e formalizado por um Termo de Cooperação Técnica entre a Sema e a UGPE, vinculada à Sedurb. O acordo prevê aporte de US$ 500 mil na bacia, provenientes do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), com contrapartida de US$ 74 mil por parte da Sema. Os recursos são financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e serão geridos pela UGPE.
Os resultados da eleição serão encaminhados para homologação no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), etapa que dará início ao funcionamento efetivo do Comitê.
Uma das metas imediatas, conforme o colegiado, é elaborar o Plano de Bacia Hidrográfica do Igarapé do Quarenta, instrumento destinado a garantir a segurança hídrica e a governança ambiental para a área e seus usuários. Com isso, o Amazonas inicia a elaboração do seu segundo plano de bacia; o primeiro, para a Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu, está em fase de execução.
O gestor da Assessoria de Recursos Hídricos (Asshid) da Sema, Ayub Borges, destacou o avanço na gestão estadual das águas: “Vale ressaltar que foi nesta gestão que o estado elaborou e regulamentou o seu Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), após 20 anos da sua criação legal. A partir daí temos avançado de forma estruturada na gestão das águas, com políticas de ordenamento saindo efetivamente do papel”.
Para mais informações, a Sema disponibiliza uma aba do Comitê no site, com acesso pelo link: https://bit.ly/CBH40.
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