O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) autuou três pessoas durante a 1ª etapa da Operação Tamoiotatá 6, após fiscalização realizada na sexta-feira (27/02) ao longo da BR-230, no município de Humaitá. As equipes lavraram nove autos de infração e três termos de embargo, e as penalidades somaram R$ 1.741.500, conforme relatório consolidado divulgado neste domingo (1°/03).
Fiscalização e locais inspecionados
As equipes percorreram cerca de 160 km ao longo da BR-230 e vistoriaram propriedades rurais às margens da rodovia federal. Foram constatadas criação irregular de animais de grande porte e atividades que dificultavam a regeneração da vegetação nativa. As áreas embargadas somam 220,0019 hectares, o que equivale, segundo o relatório, a aproximadamente 220 campos de futebol.
Detalhes das autuações e das multas
Foram aplicadas multas de R$ 110.000 para cada autuado por descumprimento de embargo. Também houve multa individual de R$ 100.500 por exercer atividade sem licença ambiental com criação de animais de grande porte. Por dificultar a regeneração da vegetação nativa, as penalidades chegaram a R$ 570.000, R$ 425.000 e R$ 115.000, conforme a extensão das áreas impactadas em cada propriedade. No total, as sanções somaram R$ 1.741.500.
As áreas embargadas permanecerão com atividades proibidas até a regularização ambiental. Os responsáveis têm o prazo legal de 20 dias, a contar da data de notificação, para apresentar defesa administrativa ou optar pelo pagamento das multas.
Destino das multas e continuidade da operação
Os valores aplicados serão destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), e servem para financiar ações de proteção ambiental no Amazonas.
A Operação Tamoiotatá 6 é estruturada em 15 etapas, com duração média de 20 dias cada, e tem previsão de atuação até dezembro de 2026. A ação prioriza regiões estratégicas para a conservação da floresta e o período mais crítico da estiagem. A iniciativa conta com apoio de recursos do Programa Floresta em Pé, fruto de cooperação entre os governos da Alemanha e do Brasil por meio do KfW Banco de Desenvolvimento.
Equipe e órgãos envolvidos
A força-tarefa integra órgãos estaduais e federais. Participaram nesta etapa o Ipaam, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), ligado ao Ministério da Defesa.
As ações incluíram fiscalização terrestre, vistorias em áreas com alertas ambientais, lavratura de autos de infração, embargos e outras medidas administrativas previstas na legislação ambiental. O trabalho também priorizou a proteção das Unidades de Conservação estaduais e de áreas estratégicas para a conservação da floresta.
Para denúncias de infrações ambientais, o Ipaam disponibiliza o canal via WhatsApp (92) 98557-9454, administrado pela Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa), que recebe informações para orientar as ações de fiscalização em todo o Amazonas.
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