Na manhã desta quarta-feira (11/12), o governador Wilson Lima (União Brasil) anunciou, por meio de sua conta no Instagram, que o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será realizado para os profissionais da educação no Amazonas em 2024.
O que é o Fundeb? (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é um dos principais mecanismos de financiamento da educação pública no Brasil. Criado pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, o Fundeb visa garantir que os recursos sejam utilizados exclusivamente para a manutenção e desenvolvimento da educação básica e para a valorização dos profissionais da educação.
Como funciona o Fundeb? O Fundeb é formado por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, com a complementação da União. A contribuição federal, que começou com 10% em 2020, terá um aumento gradual, chegando a 23% em 2026. O objetivo é expandir os investimentos em educação pública e reduzir as desigualdades regionais.
Esses recursos são redistribuídos de acordo com o número de matrículas apuradas no último Censo Escolar e cobrem todas as etapas e modalidades da educação básica, incluindo creches, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, além de modalidades como educação especial e ensino profissionalizante.
