Desde o início das deportações em massa para El Salvador, o governo do ex-presidente Donald Trump tem enfrentado embates judiciais. Um dos casos mais emblemáticos envolve Kilmar Armando Abrego Garcia, deportado para uma prisão em El Salvador. A juíza distrital Paula Xinis já havia determinado que o governo adotasse medidas para garantir o retorno do imigrante. Nesta sexta-feira (11/4), a Suprema Corte decidiu manter parcialmente a decisão da primeira instância.
A controvérsia se insere em um contexto mais amplo: quando o governo anunciou o primeiro voo de deportação com 238 venezuelanos acusados de integrar gangues e 23 membros da MS-13, o juiz federal James Boasberg suspendeu a ação. Ainda assim, a administração ignorou a ordem judicial e realizou a deportação.
No caso de Kilmar Abrego, a Suprema Corte reconheceu que o Judiciário não pode obrigar diretamente o Executivo a repatriar o imigrante, mas apoiou a parte da decisão que exige que o governo “facilite e tome providências” para seu retorno. Os ministros ressaltaram que, embora o termo “efetuar” o retorno seja ambíguo e possa ultrapassar a autoridade da instância inferior, a ordem judicial é válida em seu propósito central.
A Corte reforçou que o governo deve garantir que o caso de Abrego Garcia seja tratado como teria sido caso ele não tivesse sido removido indevidamente. A decisão determina que o tribunal de primeira instância esclareça sua diretriz, levando em conta os limites do Judiciário frente às funções do Executivo, especialmente no que se refere às relações exteriores.
A Suprema Corte também orientou que o governo colabore, informando quais ações já foram tomadas e quais ainda podem ser adotadas.
