O orçamento do governo do Amazonas para 2025 aumentou em R$ 1,2 bilhão em comparação com a previsão para 2024, que segue em execução até o fim de dezembro. O governo estadual enviou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (31), a Lei Orçamentária Anual (LOA) com recursos estimados em R$ 31,456 bilhões para o próximo ano. Em 2024, a LOA previa R$ 30,161 bilhões.
O valor destinado às emendas individuais e de bancada dos deputados estaduais aumentou de R$ 493,209 milhões para R$ 532,875 milhões. As emendas individuais representam 1,2% dos recursos da LOA, enquanto as de bancada alocam 1,0% do orçamento estadual. Esse aumento de 8%, ou R$ 39,6 milhões, reflete a reserva disponível para os deputados na lei orçamentária.
A Assembleia Legislativa (Aleam) terá R$ 542,778 milhões, enquanto o Tribunal de Contas do Amazonas receberá R$ 451,364 milhões. O Tribunal de Justiça do Amazonas contará com R$ 1,3 bilhão, e a Defensoria Pública do Amazonas terá um orçamento de R$ 213,604 milhões.
Entre as secretarias do governo estadual, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) terá a maior fatia, com R$ 7,676 bilhões. A Secretaria de Educação receberá R$ 4,723 bilhões, a Secretaria de Saúde contará com R$ 4,016 bilhões, e a Secretaria de Segurança Pública terá R$ 2,7 bilhões.
A LOA passará por análises nas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos da Aleam. Na Comissão de Constituição e Justiça, será feita a análise legal, enquanto na Comissão de Assuntos Econômicos o foco será o aspecto financeiro. Durante este processo, os parlamentares escolherão um relator, e mudanças poderão ser feitas no texto antes da aprovação final, prevista para dezembro. Os deputados só entrarão em recesso após a aprovação do orçamento.
