Autoridades e representantes discutiram o legado do Sistema Nacional de Meio Ambiente durante evento em Brasília.
O secretário de Estado do Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, participou, nesta terça-feira (10/03), do evento que marcou os 45 anos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), realizado no auditório do Ibama, em Brasília (DF). A programação reuniu autoridades e representantes de órgãos ambientais para discutir a construção e o legado da política ambiental brasileira.
Mesa e participantes
A mesa de debates contou com representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma), além da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e de órgãos ambientais de todo o país.
Ao abrir sua fala, Eduardo Taveira afirmou: “É uma grande honra participar desses 45 anos de celebração do Sisnama, e, para mim, em especial, participar como presidente da Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema) aqui do Brasil. Ano passado, a Abema fez 40 anos, então a nossa história se confunde com a história do Sisnama e do fortalecimento da agenda num período de redemocratização brasileira”.
Justiça ambiental e desafios
Durante o encontro, o secretário abordou os desafios atuais da política ambiental brasileira e destacou a necessidade de integrar as agendas ambientais entre os diferentes níveis de governo para conciliar proteção e desenvolvimento social. Nas suas palavras: “Falar do processo de redemocratização passa pelo fortalecimento do Sisnama. Integrar a agenda ambiental dos estados e também dos municípios talvez seja o grande desafio para a gente poder conciliar essa agenda da conservação ambiental, da urgência da preservação ambiental, com os limites e as demandas que nos trazem para o crescimento econômico e o desenvolvimento social”.
Ao tratar do contexto internacional das mudanças climáticas, ele ressaltou as particularidades da agenda ambiental latino-americana e da Amazônia, e afirmou: “A nossa agenda ambiental, com essa cara latino-americana, tem demandas prioritárias que, muitas vezes, são diferentes da urgência da agenda ambiental de países desenvolvidos, que, por sinal, são eles também os responsáveis pelo maior número de emissões que causam esse efeito drástico das mudanças climáticas que nos atingem”.
Taveira relacionou o debate ambiental à necessidade de enfrentar desigualdades sociais e ampliar a justiça climática: “Sem eximir as nossas responsabilidades, pesa sobre o Sisnama encontrar esses caminhos, novos modelos de desenvolvimento, redução drástica das emissões e, ao mesmo tempo, a cobrança e o anseio da população lá na ponta, que bate na porta do secretário, na porta do prefeito, do governador, também pedindo as soluções necessárias para romper um ciclo de pobreza”.
Ao encerrar sua participação, destacou o diálogo entre instituições como elemento fundamental para fortalecer o sistema ambiental: “A justiça ambiental e climática passa por essa redução dessas desigualdades e no desenho de uma agenda ambiental mais a nossa cara, a cara do Brasil, a cara latinoamericana, a cara da Amazônia. A gente pode não concordar em todas as coisas, mas nunca faltou diálogo e abertura para que a gente pudesse encontrar um caminho, que pudesse ser um caminho de convergência para aquilo que realmente importa”.
Demais pautas
A programação em Brasília também incluiu, no período da tarde, a participação no seminário sobre a Resolução Conama nº 510/2025, realizado no auditório do Prevfogo, na sede do Ibama. O seminário reuniu representantes de órgãos ambientais para discutir a aplicação da norma e os instrumentos que integram o fluxo de autorizações ambientais no país.
Houve ainda painéis sobre o papel do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), além de debate sobre a visão dos estados e a coordenação federativa, com participação da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).
O encontro em Brasília marcou as quatro décadas e meia do Sisnama ao reunir autoridades e debater integração, justiça climática, normas e instrumentos para o licenciamento e controle ambiental no país.
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