O valor do salário mínimo passará de R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025, representando um aumento de R$ 106, o que equivale a 7,5%.
De acordo com integrantes do governo, o valor de R$ 1.518 segue a nova regra de correção do salário mínimo, aprovada pelo Congresso como parte do pacote de contenção de gastos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Não há previsões de mudanças, segundo os técnicos.
O decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União, e o novo valor passará a valer a partir de 1º de janeiro.
Caso a antiga regra tivesse sido mantida, o salário mínimo teria subido para R$ 1.528 (sem arredondamentos). Com a revisão, haverá uma perda de R$ 10.
A regra anterior estipulava que os reajustes seriam feitos com base na variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulada nos 12 meses até novembro, mais a variação do PIB de dois anos antes.
A limitação do ganho real do salário mínimo é o ponto central do pacote e representa um recuo do presidente Lula em relação à política de valorização que seu governo havia implementado. Essa medida foi vista como uma vitória de Haddad no processo de ajuste fiscal, visando conter o crescimento das despesas obrigatórias. A alteração foi aprovada sem dificuldades no Congresso, após consenso dentro do governo.
O valor do salário mínimo é crucial para a elaboração do Orçamento, pois a maior parte das despesas obrigatórias, como aposentadorias, pensões, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e outros benefícios, está atrelada a ele.
Com a revisão da política, o governo estima uma economia de R$ 15,3 bilhões nos anos de 2025 e 2026.