A Receita Federal assegurou que o reforço na fiscalização do Pix não trará impacto negativo para os trabalhadores autônomos. Por meio de suas redes sociais, o órgão esclareceu dúvidas sobre as novas regras de monitoramento, abordando casos como a compra de materiais por profissionais que realizam bicos e o uso de cartões de crédito compartilhados entre familiares.
No que diz respeito aos autônomos, a Receita explicou que compreende que a movimentação financeira desses profissionais geralmente supera o lucro ou a renda efetiva. Segundo o órgão, o monitoramento reforçado não afetará aqueles que utilizam o Pix para adquirir materiais e insumos, pois o Fisco já considera a diferença entre custos e faturamento desde 2003.
“Trabalhadores que fazem bicos e possuem custos de produção não precisam se preocupar. Mesmo com movimentações acima de R$ 5 mil, a Receita já monitora essa diferença, como acontece com quem utiliza o Pix para receber pagamentos por produtos ou serviços”, destacou o órgão.
Profissionais da construção civil
O órgão também enfatizou que situações semelhantes ocorrem com pedreiros e eletricistas, que recebem via Pix e utilizam a ferramenta para comprar materiais. Essa movimentação já é analisada em conjunto com notas fiscais emitidas por fornecedores.
A Receita citou o exemplo de um pedreiro que cobra R$ 1 mil pela mão de obra, mas recebe R$ 4 mil para adquirir materiais, como pisos. Mesmo que a transação ocorra pelo Pix, o sistema já identifica que os R$ 4 mil foram destinados à compra de insumos, restando apenas os R$ 1 mil como rendimento do profissional.
“Ninguém será penalizado por isso. A Receita entende que o valor movimentado costuma ser maior do que o rendimento tributável, e o órgão já realiza esse tipo de análise há anos”, reforçou.
Cartões compartilhados
No caso de cartões de crédito compartilhados por familiares, onde a fatura ultrapassa o salário de um dos membros, o Fisco garantiu que isso não implicará em problemas. Essa forma de fiscalização existe desde 2003 e não sofreu alterações recentes.
Soluções para autônomos
O órgão destacou ainda o registro de microempreendedor individual (MEI) como uma alternativa para os autônomos. Essa modalidade, disponível desde 2008, permite contribuições à Previdência Social e facilita o recolhimento de tributos.
Combate ao crime
A Receita esclareceu que as novas regras de fiscalização têm como objetivo principal combater fraudes financeiras, golpes realizados via Pix e lavagem de dinheiro, sem prejudicar o trabalhador.
“A prioridade é combater o uso criminoso do Pix, protegendo a população contra fraudes”, afirmou o Fisco, destacando que a automatização dos processos visa simplificar a vida do contribuinte, sem gerar complicações.
