A medida que inicialmente visava ampliar o monitoramento de transações financeiras por cartão de crédito e Pix acima de R$ 5 mil, gerou grande desconforto, sendo vista por muitos como uma forma de cerco a segmentos da população que utilizam meios de pagamento como o Pix. A pressão popular e as críticas da oposição contribuíram para o recuo do governo, que decidiu cancelar a norma em questão. O governo federal anunciou que editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações realizadas via Pix e em dinheiro.
O secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, justificou a revogação da norma, explicando que a medida visava neutralizar a desinformação espalhada por criminosos e garantir que o debate sobre o tema fosse conduzido de forma adequada.
“Revogamos essa norma para evitar que se tornasse uma ferramenta nas mãos de criminosos e também para não prejudicar o debate da nova MP que será anunciada”, afirmou Barreirinhas.
Medida Provisória e gratuidade do Pix
A MP que será editada pelo governo visa reforçar a gratuidade do Pix, assegurando que não haverá diferenciação nas taxas de transações realizadas por esse meio de pagamento, seja em relação ao pagamento em dinheiro ou por outro meio.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a MP reforçará os princípios de não oneração e sigilo bancário em torno do Pix, combatendo distorções geradas pelas fake news.
Explicações da Fazenda não apaziguam opinião pública, e medida é criticada pela oposição
As justificativas apresentadas pelo Ministério da Fazenda não foram suficientes para neutralizar a visão negativa da medida perante a opinião pública, que a interpretou como uma ação contra a classe média e os trabalhadores informais. A oposição, especialmente o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), aproveitou o momento para criticar intensamente a norma, o que resultou em sua revogação.
