O Procon Manaus promoveu, na quinta-feira, 22/1, uma capacitação sobre a LGPD para servidores e estagiários do órgão. A atividade foi realizada na Central do Empreendedor da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), localizada no shopping Phelippe Daou, Cidade de Deus, zona Norte. O objetivo foi conscientizar sobre a proteção de dados pessoais nas relações de consumo e fortalecer o conhecimento sobre os direitos dos consumidores.
Objetivo e conteúdo
A ação teve como foco a promoção da conscientização dos servidores sobre a importância da proteção de dados pessoais nas relações de consumo. Durante a capacitação foram abordados o conceito da LGPD, os limites para o fornecimento de dados pessoais no momento da compra ou da contratação de serviços e exemplos práticos da atuação do Procon Manaus na fiscalização e orientação dos fornecedores.
A Lei nº 13.709/2018 foi apresentada como referência legal para as regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, conforme a legislação vigente. As exposições incluíram aplicação prática das normas e situações rotineiras de atendimento ao consumidor.
Declarações da gestão
Segundo a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, a qualificação representa um avanço na atuação do órgão. “A capacitação fortalece a atuação do Procon Manaus, porque prepara nossos servidores para lidar com um tema cada vez mais presente no dia a dia do consumidor. Entender a LGPD é essencial para garantir atendimentos mais seguros, responsáveis e alinhados às novas demandas da sociedade”, declarou.
Avaliação técnica
A advogada especialista em Lei Geral de Proteção de Dados, Thalita Odeth Ribeiro, avaliou que a iniciativa demonstra compromisso com a educação e a proteção dos consumidores. “Quando o Procon demonstra essa preocupação com o treinamento dos servidores, ele mostra que também se preocupa com os dados que a própria instituição trata das pessoas que buscam atendimento. Além disso, contribui para conscientizar o consumidor sobre seus direitos e alerta quem lida com esses dados a agir conforme a Lei Geral de Proteção de Dados”, afirmou.
Desdobramentos e público-alvo
A capacitação foi destinada a servidores e estagiários do Procon Manaus. A proposta foi integrar conceitos legais e práticas de fiscalização para melhorar a orientação aos fornecedores e a segurança no atendimento ao público. A ação combina formação e fiscalização como medidas complementares.
Texto – Lara Bernardes / Procon Manaus
Foto – Divulgação/ Procon Manaus
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