Prefeitura e Procon Manaus orientam sobre checagem de boletos no DDA após relatos de cobranças de R$ 6,99.
O Procon Manaus orienta a população sobre os cuidados ao receber boletos bancários que não reconhece, em aplicativos, por e-mail ou mensagens, após relatos de documentos de R$ 6,99 identificados no sistema de Débito Direto Autorizado (DDA) mesmo sem contratação de serviço relacionada à cobrança.
“É fundamental que o consumidor esteja atento e saiba que não precisa assumir uma cobrança sem antes verificar sua origem. Nosso compromisso é garantir que a população tenha acesso à informação e saiba como agir diante de possíveis irregularidades”, afirmou Onilda Abreu, presidente do Procon Manaus.
Verificação antes do pagamento
O órgão ressalta que a presença de um boleto no aplicativo bancário ou o recebimento do documento por outros meios não comprova, por si só, a existência de dívida. Antes de pagar, o consumidor deve verificar a origem da cobrança, identificar o beneficiário e confirmar se há contratação ou obrigação que justifique o valor.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 39, inciso 3º e parágrafo único, considera abusivo o fornecimento de serviços sem solicitação prévia. Assim, o consumidor não deve ser obrigado a pagar por serviço não solicitado.
Como agir ao identificar cobrança desconhecida
Ao identificar uma cobrança que não reconhece, o consumidor deve evitar o pagamento até esclarecer a origem. É recomendável guardar o documento, fazer capturas de tela das notificações e conferir o nome e o CNPJ do beneficiário indicado no boleto.
A orientação é comunicar o caso ao banco pelos canais oficiais e procurar o Procon Manaus para registrar reclamação e receber orientações. Se o consumidor já tiver efetuado pagamento indevido, poderá solicitar a devolução dos valores, inclusive em dobro, conforme o artigo 42, parágrafo único, do CDC, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação.
Boletos falsos e medidas de segurança
Além das cobranças não reconhecidas, o órgão alerta para boletos falsos enviados por e-mail ou mensagens. Golpistas podem usar documentos que imitam cobranças legítimas para direcionar o dinheiro a beneficiários diferentes dos esperados.
Antes de confirmar pagamento, confirme o nome do beneficiário diretamente na tela do aplicativo bancário. Evite clicar em links de remetentes desconhecidos e, quando precisar de segunda via, acesse pelo site ou aplicativo oficial da empresa que emitiu a cobrança.
Se identificar divergência nos dados do beneficiário, não conclua o pagamento. Caso já tenha pago um boleto suspeito, entre em contato imediatamente com o banco pelos canais oficiais e procure orientação junto aos órgãos competentes.
Canais de atendimento do Procon Manaus
Consumidores que identificarem cobranças não reconhecidas ou suspeitarem de boletos falsos podem procurar o Procon Manaus pelos canais oficiais: Disque 151, WhatsApp (92) 98802-3893 ou e-mail proconmanaus@manaus.am.gov.br.
Para registrar reclamação presencialmente, é necessário apresentar documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência e os registros relacionados à cobrança, como o boleto e as capturas de tela. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no shopping Phelippe Daou, no bairro Cidade de Deus, ou na galeria Espírito Santo, no Centro.
A orientação final é não realizar pagamentos antes de verificar a legitimidade da cobrança e utilizar sempre os canais oficiais para esclarecer dúvidas e comunicar irregularidades.
Texto – Lara Bernardes/Procon Manaus
Fotos – Divulgação/Semcom
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