A Prefeitura de Manaus, por meio do Procon Manaus, notificou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. para prestar esclarecimentos sobre possíveis aumentos abusivos nos valores das corridas registrados durante o período de festas de fim de ano, em dezembro de 2025, solicitados por consumidores que relataram variações expressivas de preço na plataforma.
Notificação e informações solicitadas
O órgão pediu detalhes sobre os critérios técnicos e econômicos usados na aplicação do chamado preço dinâmico. Foram requisitadas informações sobre as variáveis que influenciam o valor final das corridas, incluindo demanda, oferta de motoristas, horário, localização geográfica e eventos sazonais, além de dados referentes aos índices de cancelamento de corridas no período.
De acordo com o diretor de Departamentos do Procon Manaus, Fabrício Lima, a medida visa garantir conformidade com a legislação consumerista. “É importante que o consumidor compreenda de forma clara como os valores das corridas são definidos, especialmente em períodos de maior demanda, para que não haja prejuízos”, afirmou.
Prazo e consequências previstas
A Uber do Brasil Tecnologia Ltda. terá o prazo de 10 dias úteis para apresentar as informações solicitadas. O Procon Manaus informou que os dados serão analisados para a adoção das medidas cabíveis caso sejam constatadas irregularidades.
O documento encaminhado pelo órgão também lembra a possibilidade de penalidades em caso de não cumprimento. “A recusa injustificada à prestação das informações solicitadas ou o descumprimento das determinações deste órgão integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor caracterizam desobediência, conforme o art. 330 do Código Penal, sem prejuízo da adoção das medidas administrativas, civis e sancionatórias cabíveis”, diz trecho do texto.
Tramitação e origem das reclamações
A notificação foi motivada por reclamações de consumidores que registraram alterações de preço em corridas solicitadas por meio da plataforma, especialmente em horários e dias de maior procura. O Procon Manaus afirmou que a empresa deve colaborar com as solicitações feitas para esclarecer os critérios aplicados.
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