Fiscalização integrada na madrugada de 31/5 aplicou autos de infração e recolhimento de materiais em becos e calçadas do Centro.
A Prefeitura de Manaus realizou, na madrugada deste domingo, 31/5, a segunda operação consecutiva de fiscalização na região da praça da Saudade e rua Simão Bolívar, no Centro, zona Sul. A ação integrada resultou na aplicação de cinco autos de infração pelo Implurb e na apreensão de 15 materiais usados de forma irregular por estabelecimentos que voltaram a ocupar calçadas e espaços públicos, conforme informou a administração municipal.
Ação integrada
A operação atendeu a demandas encaminhadas pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e a denúncias de moradores sobre poluição sonora, perturbação do sossego, ocupação irregular de áreas públicas, obstrução de vias e comércio ambulante irregular. Participaram a ação a Guarda Municipal de Manaus (GMM), o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), a Vigilância Sanitária (Visa Manaus) da Semsa, a Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil (Sepdec) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), além de órgãos estaduais e instituições parceiras.
Apreensões e notificações
Segundo a chefe da Divisão de Controle do Implurb, Maria Aparecida Froz, a operação busca garantir que os espaços públicos cumpram sua função social e permaneçam acessíveis. “O que temos observado é que alguns estabelecimentos insistem em ocupar irregularmente calçadas e áreas públicas, mesmo após orientações e notificações anteriores”, afirmou, ao justificar as apreensões em casos de reincidência.
Foram apreendidos 15 itens entre mesas, cadeiras, bebidas, carrinhos de churrasco e outros artefatos que, de acordo com a Semacc, vinham sendo utilizados para ocupação irregular do passeio. O diretor de comércio formal da pasta, Jorge Pimentel, explicou que os ambulantes não autorizados são notificados, autuados e têm os materiais recolhidos: “O nosso trabalho é coibir o ambulante que não está aqui de forma autorizada. Eles são notificados, é feito o auto de infração, seguido do recolhimento dos materiais”.
Vigilância Sanitária
A Visa Manaus mobilizou equipes para verificar a segurança sanitária dos alimentos e bebidas oferecidos ao público. Os locais vistoriados estavam com licença sanitária válida e não apresentaram infrações significativas. Dois estabelecimentos, próximos da data de renovação, receberam orientações sobre higiene, organização e recuperação de pontos na estrutura física, como piso, infiltração e pintura. Não foram encontrados alimentos em situação irregular.
Amparo legal
As apreensões têm respaldo na legislação urbanística municipal e no Plano Diretor de Manaus. Conforme as normas vigentes, a utilização de passeios públicos e demais áreas comuns para atividades comerciais depende de autorização prévia do poder público e do cumprimento de requisitos relacionados à acessibilidade, mobilidade urbana e segurança de pedestres. A ocupação irregular de calçadas e logradouros públicos configura infração administrativa, sujeita à aplicação de multas e à apreensão dos materiais utilizados na irregularidade.
Antes das apreensões, os responsáveis foram orientados e notificados pelos órgãos de fiscalização. Diante da reincidência, foram adotadas as medidas previstas na legislação municipal.
A Prefeitura de Manaus informou que continuará realizando ações integradas de fiscalização na área central e em outras regiões da capital para promover o ordenamento urbano, a acessibilidade e o cumprimento das normas municipais.
Denúncias
A população pode colaborar por meio do Disque Denúncia do Implurb, pelos telefones (92) 3673-9305 e 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos, ou pelo e-mail [email protected].
Texto – Claudia do Valle/ Implurb e Divulgação / Semacc
Fotos – Divulgação/ Implurb
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