Documento oficializa diretrizes de governança e exige programas de integridade em contratos de alto valor.
A Prefeitura de Manaus, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), tornou público o Manual de Integridade nas Contratações Públicas, oficializado pela Portaria nº 044/2026-GAB/CGM e publicado na edição de nº 6.352 do Diário Oficial do Município (DOM). O material detalha diretrizes de governança e transparência para processos de licitação, com base na Nova Lei de Licitações e na legislação municipal vigente.
“O lançamento deste manual ratifica o compromisso da gestão com a ética e o respeito aos recursos da nossa população. A determinação do prefeito Renato Junior em incentivar políticas e ações contínuas de integridade tem sido o motor que nos impulsiona a estruturar uma administração cada vez mais forte e eficiente”, afirmou a controladora-geral do município em exercício, Lucilene Viana.
Diretrizes e exigências
O manual descreve como a prefeitura organizou a área de licitação para garantir o uso dos recursos públicos conforme a finalidade prevista. Entre os pontos destacados está a obrigatoriedade de implantação de programas de integridade por empresas que firmam contratos de alto valor com o município. O texto também traz exemplos práticos de penalidades para descumprimento das normas.
Segundo o documento, o fortalecimento da cultura de integridade visa reduzir sobrepreço, superfaturamento e desperdícios, e ampliar a transparência e o controle social. O manual orienta fornecedores e contratados sobre exigências legais e aponta que a publicação de contratos e estruturas em sites facilita o monitoramento pelo cidadão, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.
Acesso público e fiscalização
A Controladoria reafirma que a divulgação do manual e a abertura de dados convidam a sociedade a acompanhar e fiscalizar os gastos públicos. Lucilene Viana ressaltou o papel do controle social e disse que facilitar o acesso às informações aproxima o cidadão do processo de fiscalização.
O manual está disponível no repositório da CGM, no endereço eletrônico: https://www.manaus.am.gov.br/cgm/integridade-compliance/ .
Texto e foto – Oliveira Junior / CGM
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