Lançamento da 2ª edição do Manual de Conduta Ética dos Agentes Públicos e apresentação do Plano de Integridade para o biênio 2027/2028.
A Prefeitura de Manaus realizou, nesta segunda-feira, 28/9, no salão principal da Secretaria Municipal de Administração e Gestão (Semad), o lançamento oficial da 2ª edição do Manual de Conduta Ética dos Agentes Públicos e a apresentação do Plano de Integridade da municipalidade para o biênio 2027/2028. O encontro reuniu servidores, colaboradores e representantes da Controladoria-Geral do Município (CGM), órgão parceiro na elaboração e fiscalização do programa.
Declarações da Semad e objetivos do manual
O titular da Semad, Heliatan Botelho, afirmou que a publicação estabelece um novo padrão institucional, dá segurança jurídica aos servidores e consolida valores de transparência e integridade na gestão do prefeito Renato Junior. Segundo ele, o documento serve para orientar a conduta dos servidores no relacionamento com o cidadão e proteger o patrimônio público.
A assessora técnica e coordenadora da Equipe Técnica de Integridade e Compliance, Valéria Martins, que representa a Semad junto à CGM, destacou a função do manual como ferramenta de conformidade e prevenção. De acordo com Valéria, o material facilita o mapeamento de riscos, protege o servidor e fortalece a confiança da sociedade nos serviços públicos.
Conteúdo e eixos centrais
O manual foi apresentado como um guia prático para orientar ações, decisões e relacionamentos no exercício das funções públicas, com objetivo de reduzir riscos administrativos e promover boas práticas. Os eixos centrais incluem:
– Conduta Ética e Boas Práticas: diretrizes sobre respeito mútuo, colaboração, transparência, integridade inegociável e uso adequado dos recursos públicos.
– Atendimento ao Cidadão: foco em urbanidade, empatia, controle de conflitos e atendimento humanizado e prioritário.
– Comunicação e Relacionamento: regras para uso de canais oficiais (e-mail, celular, redes sociais), linguagem corporal e relação ética com a chefia.
– Apresentação e Rotina: normas sobre vestimenta compatível com o ambiente administrativo e comportamento organizado durante o expediente e em eventos públicos.
– Inteligência Emocional: importância do autoconhecimento, autocontrole e automotivação para lidar com os desafios do serviço público.
Avaliação e fiscalização
O Programa de Integridade é avaliado pelo Sistema de Gestão de Metas do Prefeito e fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conforme padrão de monitoramento interno da municipalidade. A atuação conjunta da Semad e da CGM visa garantir a internalização dos novos padrões comportamentais na cultura organizacional da prefeitura.
Validação e acesso ao documento
O Manual de Integridade da Semad foi validado pela Portaria nº 056/2026-GAB/CGM, publicada na edição nº 6.403 do Diário Oficial do Município (DOM), do último dia 25 de setembro, e está disponível on-line no portal da CGM: https://www.manaus.am.gov.br/cgm/planos-das-unidades-gestoras/.
Texto e Fotos – Sidney William / Semad
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