Autuação ocorre após inspeções da Vigilância Sanitária e medidas da Semmas por poluição do ar, solo e água.
A Prefeitura de Manaus, por meio da Visa Manaus vinculada à Semsa, autuou a empresa Innova nesta terça-feira, 21/7, no Distrito Industrial, em razão do vazamento de estireno que expôs a população. A empresa responderá a Processo Administrativo Sanitário (PAS) que prevê multa de 1 a 400 UFMs, cujo valor unitário é de R$ 152,78, podendo atingir R$ 61.112, conforme comunicado da prefeitura.
Medidas administrativas e multas ambientais
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) aplicou duas autuações à Innova. Em 16/7, foi lavrada multa de 30 mil UFMs (R$ 4.554.300) por poluição do ar com emissão de gases. Em 17/7, a empresa recebeu outra autuação de 35 mil UFMs (R$ 5.347.300) por poluição de corpo hídrico e solo. As duas penalidades somam quase R$ 10 milhões e os recursos serão destinados ao Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente (FMDMA) para execução da política ambiental municipal.
Origem do vazamento e inspeções
O vazamento teve início em 15/7, após o superaquecimento de um tanque de armazenamento na fábrica da Innova. Durante os dias seguintes, a Visa Manaus realizou duas inspeções emergenciais nas instalações da empresa para avaliar os riscos sanitários. Fiscais da Gerência de Vigilância de Serviços (Gevser) registraram ampla repercussão do sinistro na área urbana, com forte odor da substância percebido em diversos bairros.
De acordo com o último informe epidemiológico da Semsa, 685 pessoas buscaram atendimento em unidades de saúde públicas e privadas após contato com o gás. Entre as reações relatadas estão irritação nos olhos, nariz e garganta, dores de cabeça, tontura e náuseas.
Risco sanitário coletivo
A fábrica foi interditada pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) para permitir investigação das causas do sinistro. A Visa Manaus seguirá acompanhando o caso e participará das inspeções de desinterdição para garantir que a população não seja exposta a novos riscos.
A subsecretária em exercício da Visa Manaus, Maria do Carmo Leão, afirmou: “A autuação da Innova é uma medida necessária para responsabilizar a empresa pelos danos causados à saúde coletiva, e para assegurar que medidas corretivas sejam adotadas. A atuação da Visa Manaus reforça o compromisso da prefeitura com a proteção da população, especialmente em situações de emergência sanitária como esta, em que pessoas foram expostas a um agente químico nocivo. Seguiremos monitorando o caso até que todas as condições de segurança sejam plenamente restabelecidas”.
A Prefeitura de Manaus mantém um Gabinete de Crise para acompanhamento contínuo da situação e a Semsa segue monitorando as consequências da exposição ao monômero de estireno. Informes diários baseados no painel de monitoramento estão sendo elaborados pela Diretoria de Vigilância Ambiental, Epidemiológica, Zoonoses e Saúde do Trabalhador (Dvae) e podem ser consultados no site da Semsa (manaus.am.gov.br) ou pelo link https://www.manaus.am.gov.br/semsa/cievs/informes-epidemiologicos-vazamento-de-gas-estireno/.
Serviço: a população pode denunciar irregularidades sanitárias relativas a produtos e serviços pela Ouvidoria de Denúncias Sanitárias nos números 0800 092 0123 (Disque Denúncia) e (92) 98842-8481 (atendimento das 8h às 16h), ou pelo e-mail [email protected] (em qualquer horário).
Texto – Renildo Rodrigues/Semsa
Foto – Divulgação/Semsa
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