A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e da Subsecretaria de Gestão de Vigilância Sanitária (Visa Manaus), apreendeu 15 kg de medicamentos em situação irregular em uma operação realizada em tabacarias nesta quinta-feira, 12/2, em colaboração com a Polícia Civil. A ação inspecionou estabelecimentos nas zonas Leste, Centro-Oeste e Centro-Sul da cidade para verificar licenciamento e origem dos produtos.
Convocação e objetivo da operação
Segundo a diretora da Visa Manaus, Maria do Carmo Leão, a Vigilância foi chamada pela Polícia Civil para prestar apoio a uma ação que envolvia venda de drogas e armas ilegais em tabacarias. ‘A corporação também chamou órgãos que verificam a conformidade desses estabelecimentos às normas econômicas e de saúde. À Visa Manaus coube verificar se os locais possuíam licenciamento sanitário e se seus produtos apresentavam as informações necessárias sobre origem e rastreio’, afirmou.
Irregularidades encontradas e apreensões
Foram inspecionadas três tabacarias. Em duas delas foram constatadas irregularidades pela Gerência de Vigilância de Medicamentos (Gevmed) da Visa Manaus. Na zona Leste, fiscais identificaram venda de medicamentos antiácidos em estabelecimento que não é farmacêutico e a comercialização de compostos com ervas que não podem ter indicação terapêutica. Esses produtos totalizaram 15 quilos e foram apreendidos para descarte adequado.
Na zona Centro-Sul, a equipe verificou que o estabelecimento não apresentava nenhuma das documentações exigidas para funcionamento regular, operando de forma clandestina. O local foi interditado pelos fiscais e os proprietários receberam prazo para regularização.
Penalidades e procedimentos administrativos
De acordo com o gerente da Gevmed, João Kinsey, ‘nos dois casos, as empresas irão responder a Processo Administrativo Sanitário, que pode resultar em multa de 1 a 400 UFMs (Unidades Fiscais do Município), cujo valor atual é de R$ 152,78, sem prejuízo de outras penalidades’. A medida, segundo ele, visa evitar a exposição da população de Manaus a riscos sanitários.
Serviço
A população pode denunciar irregularidades sanitárias relativas a produtos e serviços por meio da Ouvidoria da Visa Manaus, no número (92) 98842-8481 (atendimento de 8h às 13h), ou pelo e-mail [email protected] (em qualquer horário).
Texto – Renildo Rodrigues / Semsa
Fotos – Divulgação / Semsa
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