A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), informou que a Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), o Alvará 2026, vence nesta quinta-feira, 5/2, para pagamento em cota única ou da primeira parcela. A secretaria já enviou notificações aos contribuintes e lembra que a segunda via do boleto pode ser emitida pelo aplicativo ou pelo portal de serviços Manaus Atende.
Como emitir o boleto e opções pelo aplicativo
Os contribuintes podem baixar o aplicativo Manaus Atende nas lojas para iOS e Android e, ao aderirem ao carnê digital, têm condições diferenciadas. Nessa modalidade é concedido desconto de 10% para pagamento em cota única ou 2% sobre cada parcela paga até a data do vencimento. Para ter acesso aos descontos é necessário efetuar a adesão ao carnê digital e emitir o boleto pelo próprio aplicativo, que permite pagamento em qualquer instituição bancária, inclusive bancos digitais.
Regras para carnê físico e portal de serviços
Contribuintes que utilizarem o carnê físico ou emitirem o boleto pelo portal de serviços terão desconto de 8% apenas para pagamento em cota única, sem benefício para a opção parcelada.
Declaração da Subsecretaria da Receita
O subsecretário da Receita da Semef, Armínio Pontes, destacou a importância de atenção aos prazos e às novas possibilidades oferecidas no exercício. “Para este ano de 2026, o Alvará tem algumas novidades, que é importante os contribuintes ficarem alerta. Quem paga em cota única tem desconto. Quem deseja ter mais desconto tem que baixar o aplicativo Manaus Atende, fazer a opção pelo carnê digital e aí sim poderá ter 10% de desconto na cota única. Então ainda dá tempo de baixar o aplicativo, cadastrar, fazer a opção pelo carnê digital para usufruir de maior desconto”, afirmou.
Lançamento e impacto financeiro
Para o exercício de 2026, a Prefeitura de Manaus contabilizou, em sua base de dados do Alvará, 287,1 mil empresas lançadas, das quais 148,1 mil são tributadas. O lançamento total da Taxa de Verificação de Funcionamento soma R$ 71,2 milhões, verba que contribui para o financiamento das ações e serviços públicos no município.
Consequências e atendimento
A Semef reforça que o não pagamento da TVF dentro do prazo pode gerar acréscimos legais e recomenda que os contribuintes utilizem os canais digitais do Manaus Atende para mais praticidade, segurança e economia. Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 156, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Texto e Foto – Divulgação/Semef
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