A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos, em decorrência de um discurso considerado transfóbico feito durante uma sessão na Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023.
A ação judicial foi apresentada por entidades ligadas à comunidade LGBTQIA+, que alegaram que o parlamentar promoveu discurso de ódio ao colocar uma peruca loira e declarar que “se sentia uma mulher”, além de afirmar que “as mulheres estão perdendo espaço para homens que se identificam como mulheres”.
Segundo a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando discurso de ódio por deslegitimar a identidade de gênero de pessoas trans e incentivar a sociedade a fazer o mesmo.
A condenação é de natureza cível e ainda pode ser contestada em instância superior.
No campo criminal, o ministro do STF André Mendonça arquivou, em 2023, denúncias contra o deputado pelo mesmo episódio, alegando que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição e que eventuais sanções caberiam à Câmara dos Deputados por possível quebra de decoro.
