A Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas empossou, nesta terça-feira (20/01), os 15 membros do Conselho Participativo e discutiu o Regimento Interno durante a 3ª Assembleia realizada de forma híbrida, com sessões presenciais no auditório da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), no Centro de Manaus, e participação virtual dos integrantes do colegiado da MRSB/AM.
Instalação da governança e composição do colegiado
O encontro marcou a conclusão da estruturação da gestão da autarquia. A eleição do Comitê Técnico e a escolha do secretário-geral microrregional haviam sido definidas em reuniões anteriores. O Comitê Técnico é formado por 11 representantes — três indicados pelo Governo do Estado e oito eleitos pelos municípios — e o secretário-geral, José Gebran, foi eleito pelo colegiado com 73,5% dos votos.
Fazem parte do colegiado prefeitos do interior ou seus representantes, o secretário-geral da autarquia, o procurador do Estado José Gebran Batoki Chad, e o secretário da Sedurb e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, que representou o governador Wilson Lima, presidente do colegiado.
Debate sobre o Regimento Interno e próximo passo
Durante a Assembleia, os participantes analisaram o texto definitivo do Regimento Interno da MRSB/AM, documento que define normas de funcionamento, competências e procedimentos de deliberação da autarquia intergovernamental. O documento foi encaminhado aos membros do Comitê Técnico e do Conselho Participativo para contribuições que serão debatidas na próxima Assembleia, marcada para o dia 17 de março.
Segundo Marcellus Campêlo, secretário da Sedurb e da UGPE: “As decisões tomadas nesta Assembleia representam um avanço importante na consolidação da autarquia. Estamos estruturando, de forma integrada, as linhas que vão orientar a política de saneamento no interior do Amazonas, garantindo planejamento, transparência e participação social na construção de soluções para água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos”.
Presente ao evento, o prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário, destacou a relevância da microrregião para os municípios do interior. “Estar aqui hoje é uma oportunidade importante para os municípios do interior discutirem projetos estruturantes de saneamento básico, apresentar nossas demandas, trocar experiências e buscar soluções para melhorar o abastecimento de água e os serviços de saneamento, que ainda são grandes desafios no Amazonas”, afirmou.
Conselho Participativo: atribuições e representantes empossados
O Conselho Participativo tem entre suas atribuições elaborar propostas para as demais instâncias da Microrregião e analisar matérias relevantes submetidas ao Colegiado. O grupo empossado foi eleito durante a 2ª Assembleia, em 4 de novembro de 2025, por votação híbrida.
O engenheiro civil Paulo Diógenes, empossado como representante dos usuários, disse que o conselho dará voz às comunidades, inclusive da zona rural e dos povos tradicionais: “É nesse espaço que vamos discutir prioridades, ouvir as demandas reais da população e contribuir para a universalização do saneamento no Amazonas”.
Os 15 membros empossados são:
Órgãos Governamentais: Rebeca Louise Botelho da Silva (UGPE), Neudaci Marreiros Barbosa (UGPE), Diesson Darlem Barbosa Bentes (Secretaria de Meio Ambiente de Manicoré).
Titulares do Serviço: João Paulo da Silva Dutra (Presidente Figueiredo), João Paulo Ribeiro da Fonseca (Prefeitura de Nhamundá).
Prestadores de serviços públicos de saneamento básico: Rubia Teixeira Prata (Cosama), Van Damme Menezes da Silva (Cosama).
Usuários de serviços de saneamento: Ana Cristina Souza de Campos (engenheira), Katrine Monteiro da Cunha (engenheira), Paulo Ricardo Fernandes Diógenes (engenheiro).
Entidades técnicas, organizações da sociedade civil e defesa do consumidor: Anderson José de Sousa (Associação Amazonense de Municípios), Josilene Monteiro Jeffres (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), Idalício de Maria Cecília Rosinski Lima Gomes (Instituto Desenvolvimento Sustentável Mamirauá), Melissa Alves de Toledo (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas – CAU), Sandoval Alves Rocha (Fórum das Águas).
Contexto legal e competência da microrregião
A Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas reúne o Estado e os 61 municípios do interior e funciona como autarquia intergovernamental, sem estrutura administrativa ou orçamentária própria. Entre suas atribuições estão o planejamento, a regulação, a fiscalização e a execução, direta ou contratada, dos serviços públicos de saneamento básico. A microrregião foi criada pela Lei Complementar nº 272/2025, sancionada pelo governador Wilson Lima em janeiro de 2025.
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