A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), emitiu 211 Certidões de Informação Técnica (CIT) em janeiro de 2026, alta de 17% em relação ao mesmo mês de 2025, quando foram expedidas 181. O registro foi divulgado pelo órgão municipal e refere-se a procedimentos realizados em Manaus, com emissão pelo sistema eletrônico do órgão.
Emissão e histórico
O resultado mantém uma tendência de crescimento nos últimos anos. Em 2025, o município contabilizou 2.585 CITs emitidas, incremento de 5% na comparação com 2025, que registrou 2.464 documentos. De acordo com os dados do Implurb, considerando toda a gestão do prefeito David Almeida, de janeiro de 2021 a janeiro de 2026, foram expedidas 11.264 certidões.
O que é a certidão e suas modalidades
A certidão de informação técnica é um documento informativo que não garante o direito de construir e não possui prazo de validade. Ela é dividida em três modalidades: informação técnica geral; uso e ocupação do solo; e informação para uso do solo. Conforme a Lei Complementar nº 003/2014 (Plano Diretor de Manaus), as informações sobre uso e ocupação do solo são fornecidas mediante solicitação formal, com a indicação exata da localização do imóvel.
A certidão de uso e ocupação do solo atesta os potenciais usos de um imóvel de acordo com a legislação urbanística vigente. O documento detalha parâmetros como coeficiente de aproveitamento, número de pavimentos, vagas de garagem, recuos obrigatórios e taxa de ocupação. Por meio da certidão, o poder público informa se o imóvel pode ter uso comercial, industrial, residencial ou misto.
Procedimento, documentos e finalidade
Segundo a diretora de Operações (Diop), a arquiteta e urbanista Jeane Mota, o objetivo da certidão é possibilitar a expedição de alvará de funcionamento e a entrada no pedido de licença ambiental. Tudo é 100% on-line pelo Sistema de Licenciamento Integrador Municipal (Slim).
O processo de solicitação da CIT é baseado principalmente na localização do lote. Para a análise, são exigidos documentos como matrícula do IPTU, croqui de localização e o endereço correto. A gerente de Informação Técnica da Diop, a engenheira Islane Rodrigues, explica que é preciso indicar claramente as atividades requisitadas, seguindo o padrão de informação do CNAE. Conforme ela, quanto mais dados forem preenchidos, mais rápida é a análise.
Na prática, a certidão orienta proprietários, investidores e profissionais técnicos sobre as possibilidades legais de utilização do imóvel, seja para construção, reforma, ampliação, parcelamento ou outras atividades, de acordo com o zoneamento da área.
Indeferimento e orientações para requerentes
Para facilitar a formalização de processos, a Diop elaborou um roteiro passo a passo para requerentes que precisam da CIT, um dos instrumentos necessários para abertura de empresas ou mudança de atividade na cidade de Manaus. O documento informa se determinado uso é permitido conforme tabelas e parâmetros urbanísticos do Plano Diretor.
O primeiro passo é acessar o portal de serviços em portalservicos.jucea.am.gov.br. Para os casos em que não for possível obter a análise on-line, ou se o pedido for indeferido, o interessado pode formalizar um processo no Implurb pelo sistema de Fiscalização Urbana (FU).
Texto – Claudia do Valle / Implurb
Fotos – Maxwell Oliveira / Implurb
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