Projeto do TJ-AM e Semed oferece investigação de paternidade e serviços gratuitos nas escolas municipais.
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), realizou, nesta sexta-feira, 24/4, o projeto “Meu Pai é Legal” no auditório da Semed, localizado na rua Maceió, no bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul. O evento contou com a participação de gestores das escolas municipais das Divisões Distritais Zonais (DDZs) Sul, Norte e Oeste e teve como objetivo a identificação de alunos sem o nome do pai no registro civil e a oferta de serviços para o reconhecimento de paternidade.
Objetivo e serviços oferecidos
Desenvolvido pelo TJ-AM, o projeto busca fortalecer os laços familiares e garantir o direito ao reconhecimento de paternidade no registro de nascimento. A iniciativa reduz entraves burocráticos ao oferecer, gratuitamente, a investigação de paternidade por meio de exame de DNA e possibilitar, em muitos casos, a realização do procedimento de forma extrajudicial, sem necessidade de ação judicial.
Coordenação e atuação nas escolas
A ação nas escolas é coordenada pelo Núcleo de Parcerias Institucionais (NUP) da Semed, responsável pela implementação de práticas restaurativas na rede municipal. A proposta, conforme a organização, é identificar alunos que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento e viabilizar, de forma gratuita, o reconhecimento paterno, aproximando o Poder Judiciário do ambiente escolar e levando serviços diretamente à comunidade.
O titular da Semed, professor Arone Bentes, afirmou: “Esse projeto é fundamental para que as ações pedagógicas ocorram de forma eficaz. O reconhecimento paterno é um importante fator no processo de aprendizagem. A criança que conta com a presença paterna e com esse reconhecimento legal tende a se desenvolver, aprender e apresentar melhor desempenho. Para nós, essa parceria fortalece o entendimento de que a educação não se faz sozinha, e o apoio das cortes é fundamental para continuarmos promovendo uma educação de qualidade.”
De acordo com a desembargadora do TJ-AM, Maria do Perpétuo Socorro Guedes, a parceria com a educação tem o intuito de facilitar o reconhecimento de paternidade de crianças, adolescentes e jovens de forma mais acessível. “Estamos saindo do tribunal para nos aproximar da sociedade e garantir o acesso à Justiça. Muitas famílias ainda desconhecem como acessar esse direito e, com o apoio da Semed, por meio das escolas e gestores, conseguimos alcançar quem precisa. O tribunal está preparado para atender com agilidade e assegurar esse reconhecimento, promovendo cidadania e respeito”, destacou a desembargadora.
A gestora da escola municipal Pintor Leonardo da Vinci, Carla Ângela Freire, ressaltou que a iniciativa busca fortalecer a relação entre escola e família: “O objetivo é aproximar as famílias e garantir que nossos alunos tenham o reconhecimento paterno em suas certidões de nascimento. Esperamos que a ação tenha resultados positivos com essa parceria entre escola e família”.
Como participar
Para participar do projeto “Meu Pai é Legal”, o reconhecimento voluntário de paternidade pode ser solicitado por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) ou nas escolas públicas que firmaram parceria para identificar alunos sem o nome do pai na certidão de nascimento. O projeto oferece exames de DNA gratuitos e, quando aplicável, o processo pode ser realizado de forma extrajudicial, de maneira rápida e sem a necessidade de ação judicial.
Texto – Jorgiane Castinares/Semed
Fotos – Ulisson Santos/Semed
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