Visa Manaus realizou capacitação sobre as mudanças no Código Sanitário do município e apresentou novos instrumentos de fiscalização.
A Prefeitura de Manaus, por meio da Subsecretaria de Gestão de Vigilância Sanitária (Visa Manaus) da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), promoveu nesta terça-feira, 11/8, uma capacitação para fiscais e agentes administrativos sobre as alterações no Código Sanitário Municipal. O encontro ocorreu no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus), no bairro Chapada, zona Centro-Sul de Manaus.
Atualização do código e motivação
A formação foi motivada pela publicação, na sexta-feira, 7/8, no Diário Oficial do Município (DOM), do Decreto nº 6.589, que alterou o Código Sanitário Municipal para incluir novos dispositivos e instrumentos. Essa foi a primeira atualização do código desde a promulgação, em 1997, e visa modernizar a legislação e alinhar a atuação da Visa Manaus a práticas adotadas em outras partes do país.
Novos instrumentos e objetivo da mudança
Segundo a subsecretária em exercício da Visa Manaus, Maria do Carmo Leão, a capacitação foi o primeiro contato da equipe com os instrumentos desenvolvidos pelo Núcleo de Gestão da Qualidade (NUGQ) desde o ano passado. “A partir das reuniões do núcleo e de consultas aos nossos servidores, a subsecretaria começou a elaborar as novas ferramentas de trabalho, que fortalecem a segurança jurídica da nossa atuação, bem como o viés educacional”, afirmou.
Entre as ferramentas apresentadas está a Notificação Prévia (NP). Márcia Vasconcelos, chefe em exercício do NUGQ, explicou que a NP permite ao fiscal estabelecer um prazo para que o estabelecimento ou serviço infrator corrija problemas que geram risco sanitário. Se as adequações ocorrerem dentro do prazo, o infrator retorna à conformidade sem abertura de processo.
Mudança no uso do Processo Administrativo Sanitário
Anteriormente, qualquer infração sanitária resultava na abertura de Processo Administrativo Sanitário (PAS), independentemente da classificação do risco. Com a atualização, o PAS ficará reservado para casos em que não haja adequação dentro do prazo e para situações de risco sanitário iminente.
“A NP é um passo fundamental para tornar a atuação da Visa Manaus mais educativa, mais voltada à conscientização de empresas e funcionários, deixando o viés punitivo somente para os casos de maior risco”, disse a diretora Maria do Carmo. Ela acrescentou que os novos instrumentos promovem harmonização de processos e foco no atendimento ao público.
Formação e continuidade do trabalho
Os integrantes do Grupo de Trabalho em Gestão da Qualidade (GGQ), responsáveis pela construção dos instrumentos, explicaram o conteúdo ao corpo técnico durante a capacitação. Jorge Carneiro, gerente de Vigilância de Serviços da Visa Manaus e um dos facilitadores, afirmou que cabe agora às quatro gerências de fiscalização — Vigilância de Alimentos, Vigilância de Medicamentos, Vigilância de Serviços e Engenharia Sanitária — aprofundar a formação dos servidores sobre a utilização das novas ferramentas, a fim de ter um trabalho mais eficiente e padronizado.
Serviço
A população pode denunciar irregularidades sanitárias relativas a produtos e serviços por meio da Ouvidoria da Visa Manaus, no número (92) 98842-8481, ou pelo e-mail [email protected].
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