Prefeitura de Manaus e Tribunal de Justiça participam da abertura da semana Solo Seguro com entregas de títulos e metas de registro de imóveis.
A Prefeitura de Manaus participou, nesta segunda-feira, 25/5, da solenidade de abertura da semana de mobilização “Solo Seguro – Favela e Comunidades”, promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM). O evento ocorreu no salão Rio Solimões do Centro Cultural Palácio Rio Negro, no Centro, e teve a presença de representantes do Executivo municipal durante a cerimônia.
Participação da Prefeitura
Representando o município, estiveram presentes o secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), Junior Nunes, e o secretário municipal chefe da Casa Civil, Célio Guedes. Segundo a comitiva, a Prefeitura reforçou o compromisso de intensificar políticas de moradia e de segurança jurídica da terra em Manaus.
Metas e números
Durante o evento, o secretário Junior Nunes relembrou a trajetória da secretaria, que completa três anos de criação. Conforme o secretário, “A regularização fundiária começou de fato na nossa cidade com a criação da Semhaf, em 2023, por esta gestão. No dia 1º de junho, a secretaria faz três anos e, nesse período, foram entregues mais de 15 mil registros de imóveis. É uma parceria histórica e muito comprometida em mudar a vida da população, garantindo que a pessoa tenha o documento e seja dona, de fato e de direito, da sua casa.”
Junior Nunes projetou ainda as metas para o ano: “Vamos avançar mais, com mais 3 mil registros de imóveis que pretendemos entregar até o final do ano, em parceria com o Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”. O secretário foi homenageado com uma placa de reconhecimento pelo trabalho realizado na Semhaf.
Tecnologia e regularização
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas e coordenador do programa Solo Seguro, desembargador Hamilton Saraiva, afirmou que o projeto ultrapassa a entrega de documentos e busca resgatar cidadania, consolidando-se como política de Estado. Segundo ele, o programa reúne o tribunal, órgãos do Poder Executivo e a Associação dos Notários para oferecer o registro gratuito a quem não tem recursos.
O magistrado destacou também a atuação do programa no combate a fraudes fundiárias e anunciou uma novidade tecnológica: a aquisição de um drone para vistorias. “O programa ‘Solo Seguro’ atua fortemente para evitar a grilagem de terras e irregularidades administrativas, inclusive o comércio ilegal de créditos de carbono. Para dar suporte a essa demanda, o Poder Judiciário adquiriu com recursos próprios um drone específico para geolocalização dessas áreas e terrenos. Hoje, inclusive, esse equipamento já está em operação para ajudar a regularizar e solucionar um conflito fundiário. Isso dá ao magistrado condições de afirmar, com segurança jurídica, se aquela área é realmente a que está sendo demandada”, explicou o desembargador Hamilton Saraiva.
Entregas e beneficiários
Como resultado da cooperação entre Prefeitura e TJ-AM, a cerimônia teve a entrega de títulos definitivos de terra. Entre os beneficiados esteve a aposentada Cleide Gonçalves, de 67 anos, moradora da comunidade Raio do Sol, no bairro Nova Cidade, zona Norte. Após mais de duas décadas de incertezas, ela recebeu o documento definitivo de sua propriedade e afirmou que a entrega trouxe tranquilidade.
Mobilização nacional
Idealizada pelo CNJ, a semana temática ocorre simultaneamente em todo o país no período de 25 a 29 de maio. O objetivo é discutir e impulsionar a regularização fundiária urbana e de interesse social por meio de debates, capacitações técnicas para servidores, ações sociais e fortalecimento de parcerias institucionais.
Texto – Geraldo Farias/Semcom e Divulgação/TJ-AM
Fotos – Clóvis Miranda/Semcom
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