Operação da 1ª etapa resultou em autos de infração, apreensões e embargos em seis municípios entre 23 de fevereiro e 9 de março
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou R$ 22.028,37 em multas e lavrou autos de infração após fiscalizações realizadas entre 23 de fevereiro e 9 de março na Região Metropolitana de Manaus e entorno. As ações ocorreram em Manaus, Iranduba (a 27 km da capital), Manacapuru (a 68 km), Presidente Figueiredo (a 107 km), Rio Preto da Eva (a 80 km) e Itacoatiara (a 176 km), conforme relatório consolidado pelo órgão nesta quinta-feira (12/03).
Operação e levantamentos
Durante a 1ª etapa da Operação Região Metropolitana foram lavrados cinco autos de infração, emitidos sete termos de apreensão, três termos de destruição, dois termos de doação, dois embargos de área e três notificações administrativas. O relatório também registra a apreensão de materiais e a destinação administrativa prevista na legislação ambiental.
Segundo o diretor-presidente Gustavo Picanço, “Esse tipo de operação amplia a presença do Estado nas áreas fiscalizadas e contribui para coibir práticas ilegais que causam danos ao meio ambiente. Nosso objetivo é assegurar o cumprimento da legislação ambiental e proteger os recursos naturais do Amazonas”.
Infrações identificadas
Em Itacoatiara foram constatadas irregularidades relacionadas à produção e ao armazenamento de carvão vegetal sem licença ambiental, o que resultou na apreensão de centenas de sacas do produto e na destruição de estruturas utilizadas na atividade.
Em Manacapuru foram registradas ocorrências envolvendo transporte irregular de produtos florestais e uso de documentação incompatível com a carga transportada.
Também foram identificadas áreas com supressão de vegetação sem autorização ambiental, o que levou ao embargo de 23,38 hectares. Em uma das ocorrências foi constatado desmatamento em área vinculada a plano de manejo florestal, resultando na lavratura de auto de infração e na paralisação imediata das atividades.
Destinação administrativa dos bens
Parte dos materiais apreendidos teve destinação administrativa prevista na legislação ambiental federal. O relatório registra a emissão de dois termos de doação de bens apreendidos, além dos termos de apreensão e destruição. A legislação permite que instrumentos utilizados em infrações ambientais sejam reaproveitados por órgãos públicos ou destinados conforme decisão administrativa do órgão ambiental.
Canal de denúncias
A população pode contribuir com o trabalho de fiscalização ambiental por meio do canal de denúncias do Ipaam no WhatsApp (92) 98557-9454. O contato é administrado pela Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) e permite o envio de informações que auxiliam no planejamento e na execução das ações de fiscalização em todo o estado.
Fiscalização contínua
A Operação Região Metropolitana é uma ação permanente coordenada pelo Ipaam, com apoio do Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Amazonas, voltada ao combate ao desmatamento ilegal, queimadas e demais ilícitos ambientais nos municípios que integram a Região Metropolitana de Manaus. As ações ocorrem de forma contínua em ramais e rodovias estaduais e federais, organizadas em eixos estratégicos de atuação, com o objetivo de reduzir infrações ambientais e ampliar a presença do Estado em áreas sob maior pressão.
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