A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), atua de forma contínua na proteção do Centro Histórico de Manaus. Em 2025, a Gerência de Patrimônio Histórico (GPH) realizou 128 pareceres, 49 informações, 29 vistorias/fiscalizações, 12 certidões de tombamento e 50 termos de compromisso. O trabalho ocorre sob a gestão do prefeito David Almeida e visa valorizar o conjunto urbano tombado pelo governo federal.
Descrição do sítio e proteção federal
O Centro Histórico de Manaus abrange uma área de 4,46 quilômetros quadrados, com malha viária superior a 63 mil metros e mais de 27 mil habitantes, segundo o IBGE. O território é protegido pelo Iphan há 14 anos, em reconhecimento ao conjunto urbano. A poligonal de tombamento vai da orla do rio Negro ao entorno do Teatro Amazonas e reúne monumentos ligados ao período conhecido como belle époque.
As edificações, praças e logradouros na poligonal têm valor arquitetônico, cultural e urbanístico reconhecido. Nessas áreas, qualquer intervenção — desde reformas simples até obras maiores — deve passar por análise prévia e licenciamento junto aos órgãos competentes, para garantir a manutenção da ambiência urbana e do conjunto arquitetônico.
Procedimento e exigências para intervenções
O Implurb orienta que, quando o imóvel está em área sob proteção federal, o processo deve ser iniciado junto ao Iphan, de acordo com a Portaria nº 420. É necessário apresentar documentação de propriedade e projetos técnicos exigidos. Após aprovação federal, o material aprovado segue ao Implurb para continuidade da análise no âmbito municipal.
Todo o procedimento no instituto é digital. Há abertura de processo on-line, envio da documentação em PDF e pagamento de taxas correspondentes. Os projetos passam por análise técnica dos setores responsáveis e, se necessário, por vistoria em campo. Ao final, sendo atendidas as normas do Plano Diretor de Manaus e da legislação urbanística, é emitida a aprovação e o licenciamento da obra ou a certidão de reforma quando não há acréscimo de área construída.
Durante a análise, o Implurb também orienta sobre intervenções proibidas em imóveis do centro histórico. Entre elas estão a descaracterização de fachadas; a abertura ou fechamento de vãos originais; alteração de coberturas; uso de cores e materiais incompatíveis; e a instalação de placas publicitárias e toldos fora das normas do Manual de Placas para o Centro Histórico. Obras sem autorização podem causar danos ao patrimônio, comprometer imóveis vizinhos e resultar em sanções administrativas.
Posições da gestão e da gerência técnica
O diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente, afirmou que o Centro Histórico de Manaus carrega memória, identidade e história do povo amazonense, e que a atuação do instituto reforça o compromisso da gestão do prefeito David Almeida com a preservação do conjunto urbano tombado.
A gerente da GPH, arquiteta e urbanista Landa Bernardo, destacou que a preservação das tipologias construtivas e da identidade arquitetônica é fundamental para manter a história do desenvolvimento social, cultural e econômico de Manaus. As edificações e espaços públicos do centro histórico revelam a formação da cidade e a influência de diferentes culturas.
Atendimento e canais de contato
A Gerência de Patrimônio atende presencialmente às segundas, quartas e sextas (exceto feriados e pontos facultativos), das 8h às 11h. Denúncias e informações podem ser encaminhadas pelo (92) 3625-6577, de segunda a sexta, no mesmo horário.
Texto – Divulgação/Implurb
Fotos – Maxwell Oliveira/Implurb
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