Implurb embargou nesta segunda-feira obra sem autorização no Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul de Manaus.
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), embargou nesta segunda-feira, 20/7, uma demolição executada sem licença no Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul da capital. A obra foi fiscalizada e recebeu notificação por realizar intervenção sem a devida autorização municipal.
Segurança e responsabilidade
A licença para demolição é obrigatória e tem como principal objetivo garantir que o serviço seja realizado de forma segura, seguindo critérios técnicos que protejam trabalhadores, imóveis vizinhos e a população que circula no entorno da obra. Conforme o Código de Obras e Edificações do Município (Lei Complementar nº 003/2014), nenhuma obra ou intervenção pode ser executada sem o devido licenciamento expedido pelo órgão competente.
O diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, afirmou que a regularização é medida de segurança e responsabilidade. “A licença para demolição existe para assegurar que esse tipo de intervenção seja executado com planejamento e acompanhamento técnico, reduzindo riscos para os trabalhadores, para os imóveis vizinhos e para quem circula pela área. Antes de iniciar qualquer demolição, o proprietário deve buscar a regularização junto ao Implurb. Nossas equipes seguem diariamente nas ruas fiscalizando e atendendo denúncias para garantir o cumprimento da legislação e a segurança da população”, disse.
Exigência de documentação
Para a emissão da licença para demolição, o proprietário deve apresentar responsável técnico habilitado, além da documentação exigida para análise e autorização. O responsável técnico deve ser um engenheiro ou arquiteto, conforme previsto na legislação municipal.
A relação completa de documentos necessários está disponível no portal do Implurb, na seção “Lista de Documentos” (https://www.manaus.am.gov.br/implurb/wp-content/uploads/sites/13/2023/06/1-LICENCAS_em_GERAL.2022.pdf), permitindo que proprietários e responsáveis técnicos realizem o processo de forma regular antes do início dos serviços.
Denúncias e contatos
A prefeitura reforça que denúncias de obras irregulares podem ser encaminhadas ao Disque Denúncia do Implurb, contribuindo para a fiscalização e para a prevenção de situações que possam colocar em risco a segurança do coletivo. Denúncias são atendidas pelo Disque Denúncia no telefone (92) 3673-9305 e pelo 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos, e no [email protected].
Texto – Cláudia do Valle/Implurb
Fotos – Divulgação/Implurb
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