Equipes do Implurb e da Semhaf se reuniram para integrar procedimentos da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Manaus.
Equipes do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) realizaram reunião técnica de alinhamento institucional em Manaus para integrar procedimentos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O encontro teve como objetivo agilizar a tramitação dos processos, compatibilizar informações e reduzir inconsistências em análises urbanísticas, loteamentos, desmembramentos, remembramentos e emissão de documentos oficiais.
Integração entre órgãos
Segundo a diretora de Operações do Implurb, Jeane Rocha, a integração entre os órgãos é essencial para dar mais eficiência ao atendimento à população. “Esse alinhamento é importante para que possamos compatibilizar informações e nivelar procedimentos, principalmente em relação ao endereçamento e à numeração oficial dos imóveis. Assim, quando a família receber seu título definitivo, já terá o endereço correto e oficializado pelo poder público”, explicou.
A reunião também tratou da troca de informações técnicas entre as equipes, com foco em reduzir divergências entre exigências e documentos solicitados durante os processos junto ao município.
Análise de sobreposições
De acordo com Jeane Rocha, outro ponto debatido foi a análise de sobreposições de áreas, inclusive públicas, que passam por processos de regularização. “A ideia é oferecer uma resposta mais célere e precisa para a população e para os requerentes que buscam informações junto às secretarias”, completou.
Ações da prefeitura e prazo de resposta
Para o secretário da Semhaf, Júnior Nunes, o papel do município inclui suporte contínuo à comunidade, promovendo regularização e desenvolvimento social dos moradores beneficiados. O diretor de Políticas Fundiárias da Semhaf, Paulo Henrique, afirmou que a Prefeitura de Manaus tem intensificado ações voltadas à regularização de loteamentos irregulares e ocupações consolidadas ao longo dos últimos anos, como parte da gestão do prefeito Renato Junior.
“A prefeitura tem atuado fortemente na regularização fundiária de áreas ocupadas espontaneamente e que possuem demanda de titulação. Essa reunião serviu justamente para alinhar procedimentos relacionados à prestação de informações em processos do Implurb, buscando flexibilizar e melhorar o tempo de resposta da prefeitura”, afirmou Paulo Henrique.
Ele acrescentou que a integração entre as equipes contribui para viabilizar liberações, análises técnicas e orientações mais rápidas aos empreendedores e moradores atendidos pelas políticas públicas de habitação e regularização.
Legislação
A regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à legalização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, assegurando o direito à moradia e o desenvolvimento ordenado da cidade, conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/2017 e na Lei Municipal nº 2.492/2019.
A Reurb tem como foco os núcleos urbanos informais, clandestinos ou irregulares onde ainda não foi possível realizar a titulação dos ocupantes, promovendo inclusão social, segurança jurídica e melhoria da qualidade de vida.
Texto – Divulgação/Implurb
Fotos – Maxwell Oliveira/Implurb
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