Encontro reúne Estado e municípios para fortalecer a governança regional e avaliar o Regimento Interno Definitivo da Microrregião de Saneamento Básico.
O Governo do Amazonas realiza, na próxima terça-feira (17/03), a 4ª Assembleia do Colegiado da Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas (MRSB/AM), com início a partir das 14h. O encontro acontece em formato híbrido, com participação presencial no auditório do órgão, no Centro de Manaus, e virtual, reunindo representantes do Estado e dos municípios para tratar da gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no interior do estado.
Objetivo e pautas
A assembleia, promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), tem como objetivo reforçar a governança regional do saneamento básico e discutir ações para a melhoria e universalização dos serviços. Em pauta estão a discussão e aprovação do Regimento Interno Definitivo e informes gerais.
Participantes e representação
O colegiado reúne prefeitos do interior ou seus representantes, o secretário-geral da autarquia intergovernamental, o procurador do Estado José Gebran Batoki Chad, e o secretário da Sedurb e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, que representa o governador Wilson Lima, presidente do colegiado. Segundo a Sedurb, a reunião integra o calendário de atividades do colegiado microrregional e reforça o compromisso do Estado e das prefeituras com a cooperação interfederativa.
Regimento Interno Definitivo
O Regimento Interno Definitivo da MRSB/AM será analisado como instrumento que estabelece normas de funcionamento, competências dos órgãos que integram a Microrregião e procedimentos para deliberação e tomada de decisões. De acordo com os documentos do colegiado, o texto passou pela apreciação dos membros do colegiado, do Comitê Técnico e do Conselho Participativo.
Conselho Participativo
Na terça-feira, às 9h, também ocorre a primeira reunião do Conselho Participativo, na sede da Sedurb, com a participação dos 15 membros empossados na 3ª assembleia, realizada em 20 de janeiro deste ano. O encontro tem por objetivo a realização da eleição do presidente do Conselho.
O grupo é composto por dois representantes dos titulares dos serviços; três de órgãos governamentais; dois dos prestadores de serviço no interior; três dos usuários; e cinco de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor. Entre as atribuições do Conselho Participativo estão elaborar propostas para apreciação das demais instâncias da entidade e analisar matérias relevantes à deliberação do Colegiado.
Sobre a Microrregião de Saneamento Básico
A MRSB/AM foi instituída para organizar, planejar e integrar a prestação dos serviços de saneamento básico entre os municípios do estado, com objetivo de ampliar a eficiência na gestão e aumentar as oportunidades de investimentos no setor. Composta pelo Estado e pelos 61 municípios do interior, a Microrregião é uma autarquia intergovernamental sem estrutura administrativa ou orçamentária própria.
Entre suas atribuições estão o planejamento, a regulação, a fiscalização e a execução — direta ou contratada — dos serviços públicos de saneamento básico. A microrregião foi criada pela Lei Complementar nº 272/2025, sancionada pelo governador Wilson Lima em janeiro do ano passado, e representa um marco para o avanço da universalização dos serviços no interior do Amazonas.
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