Instância criada por decreto busca ampliar a participação social e a governança dos recursos hídricos na bacia do Igarapé do Quarenta.
O Governo do Amazonas instituiu o Comitê da Bacia Hidrográfica do Igarapé do Quarenta por meio do decreto nº 53.538, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). A iniciativa visa fortalecer a gestão participativa das políticas relacionadas aos recursos hídricos da bacia, assegurando o envolvimento direto das comunidades locais no processo decisório. A criação decorre de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre a UGPE, órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Criação e recursos
O acordo prevê investimento de US$ 500 mil, provenientes do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), desenvolvido pela UGPE, com contrapartida de US$ 74 mil por parte da Sema. Os recursos são financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e serão geridos pela UGPE, responsável pela execução do programa.
O secretário da Sedurb e da UGPE, Marcellus Campêlo, afirmou que a medida reflete o compromisso do governo com a sustentabilidade ambiental e com a gestão participativa. “Estamos avançando em um modelo de governança que valoriza o diálogo entre o poder público, sociedade e usuários dos recursos hídricos. Essa integração é fundamental para garantir que o desenvolvimento urbano e ambiental caminhem juntos com sustentabilidade e responsabilidade compartilhada”, ressaltou Campêlo.
Etapas do comitê
A implantação do CBH-40 passou por diferentes fases. Primeiro houve o levantamento dos usuários da água e das comunidades instaladas na área da bacia. Em seguida foi realizada uma etapa de comunicação para divulgar e sensibilizar sobre o processo de criação do comitê.
Durante a fase de capacitações foram promovidos três encontros formativos destinados aos distintos segmentos da bacia. A próxima e última etapa será o processo eleitoral, que formalizará a composição e o funcionamento do colegiado.
O subcoordenador de Projetos Ambientais da UGPE, Otacílio Cardoso Júnior, informou que, nos próximos dias, será publicado edital de convocação para a inscrição das entidades interessadas em compor o colegiado. “Uma comissão eleitoral será responsável por analisar a documentação e validar as inscrições. Após essa etapa, será realizada a eleição da plenária e da diretoria do Comitê, cujos resultados seguirão para homologação no Conselho Estadual de Recursos Hídricos”, explicou Cardoso.
Após a homologação, o comitê deverá atuar como espaço de diálogo, articulação e deliberação para mediar conflitos relacionados ao uso da água e para aprimorar a governança ambiental na região.
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